Em ano de crises política e econômica, o governo federal ampliou o volume de verbas destinadas a emendas parlamentares. Com o Orçamento Impositivo, aprovado pelo Congresso no início do ano passado para obrigar o Executivo a liberar os repasses indicados por deputados e senadores, e a necessidade de obter apoio político no Legislativo para combater a ameaça do impeachment, o Palácio do Planalto elevou de R$ 6,7 bilhões em 2014 (em valores atualizados) para cerca de R$ 7,2 bilhões em 2015.
Embora tenha contingenciado em R$ 3 bilhões a verba originalmente reservada no Orçamento para as emendas parlamentares, este valor foi elevado em dezembro pelo Planalto. Em dezembro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou um pedido de impeachment de Dilma, encampado pela oposição e posteriormente apoiado até por deputados da base aliada.
Com isso, o Planalto liberou quase todas as emendas previstas após o contingenciamento e elevou a verba destinada aos repasses. De acordo com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo da Presidência, o valor subiu para cerca de R$ 7,2 bilhões. O montante não considera restos a pagar – valores pendentes de anos anteriores.
Na última semana do ano, em pleno recesso parlamentar, deputados ainda foram vistos em peregrinação por ministérios na tentativa de liberar o restante dos recursos para irrigar suas bases eleitorais. Parlamentares se dizem pressionados por prefeitos que, com cofres vazios por causa da crise econômica, estão preocupados com as eleições municipais de outubro.
Em seu primeiro ano como deputado, Carlos Marun (PMDB-MS) foi aos Ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia e Cidades, mas saiu de lá sem perspectiva. “Me empenhei nestes dias por esta liberação. Por ser oposição, as coisas se dificultam um pouco”, disse o deputado, que integra a ala do PMDB contrária à presidente. “Mas os ministros me receberam bem. Saí com a expectativa de que, senão tudo, ao menos uma parte vai ser liberada.”
A deputada Raquel Muniz (PSC-MG) não saiu tão otimista de sua peregrinação por seis ministérios. “Achei que ia ser mais produtivo. Tinha uma expectativa maior, mas ficou só na expectativa mesmo. Senti que não tem dinheiro.”
Isonomia
Parlamentares da base governista também saíram sem perspectiva de ver mais recursos irrigando suas bases eleitorais. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) disse ter feito “esse beija-mão de fim de ano” para atender prefeitos que “ficam ávidos por recursos”. “O governo quer se salvar, mas não pode se salvar matando os municípios”, disse Bacelar.
As emendas parlamentares individuais são dotações inseridas no Orçamento da União que abastecem os redutos eleitorais dos congressistas com recursos para obras e ações em saúde e educação, entre outras.
Historicamente, o Planalto liberava essa verba seguindo o cronograma de deliberações importantes no Congresso, para pressionar parlamentares a votar com o governo. Mas, com a aprovação do chamado Orçamento Impositivo, o pagamento passou a ser obrigatório. As emendas dos deputados de primeiro mandato não são impositivas, mas o governo fez acordo com esses parlamentares para que também fossem contemplados.
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, esteve com o colega Ricardo Berzoini (Governo) para tratar do assunto, mas tampouco obteve qualquer perspectiva. “Até agora, o Ministério do Turismo não recebeu nenhuma comunicação de nenhuma liberação”, disse Alves, ministro de uma das pastas mais procuradas pelos deputados.
