A entrega de nove viaturas para as Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar (PM-MG) – além da inauguração da Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar –, integraram as agendas da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (18). Com investimento de R$ 1,2 milhão do Governo Federal, as iniciativas resultam de parceria entre o ministério, a PM, o Tribunal de Justiça do estado (TJ-MG) e o Ministério Público (MP-MG).
“Vamos unir todas essas políticas públicas, somado ao estímulo ao empreendedorismo e a Casa da Mulher Brasileira, para poder tirar as mulheres do ciclo de violência. Um olhar humano, é o que eu acredito que pode fazer reduzir a violência contra a mulher no estado e no país. Estamos todos unidos para livrar as mulheres da mão dos agressores e evitar o feminicídio”, disse a ministra.
Cristiane Britto lembrou ainda que o Governo Bolsonaro já investiu cerca de R$ 16 milhões na promoção de direitos e em políticas para as mulheres mineiras. “Queremos que Minas Gerais possa ser um modelo para o país de um lugar onde não tem mais feminicídio, onde a mulher é acolhida e que não é mais dependente financeiramente do seu agressor”, destacou a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Cuidar da mulher é cuidar da família brasileira”, completou.
Ainda no evento, Britto ressaltou que o ministério disponibiliza o canal gratuito Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). “Denunciem, seja violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial. Por meio desse serviço, que pode ser acionado em qualquer horário, nós teremos como ajudá-las. Cerca de 70% das mulheres que sofreram feminicídio nunca haviam denunciado, então vamos denunciar. O ciclo da violência precisa ser interrompido”, completou.
Implementado pelo MMFDH, o Ligue 180 funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e pode ser acionado por qualquer pessoa. Além de ligação gratuita, o serviço está disponível por meio do site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), app Direitos Humanos Brasil, Telegram e WhatsApp (61 – 99656-5008).
Acesse a página do canal de denúncias
Integração
O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG), coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, afirmou que a corporação tem muito orgulho de ter sido escolhida para sediar um projeto tão inovador para o enfrentamento do fenômeno da violência doméstica e que é pioneiro no país.
“Temos visto o quanto precisamos avançar no nosso interior para conscientizar e mudar a cultura de forma que as pessoas olhem para essa questão da violência doméstica e contra a mulher da forma como precisa ser olhada. Essa Central de Monitoramento é uma ferramenta fantástica porque vai unificar vários dados e permitir que o nosso policial possa fazer a leitura, identificar problemas e fazer uma atuação preventiva”, acrescentou.
Entre os objetivos, a Central de Monitoramento visa promover o compartilhamento de dados, sistemas e tecnologias para o enfrentamento à violência doméstica e familiar no estado de Minas Gerais, além de aprimorar, efetivar e prover a segurança da mulher em situação de violência.
No que se refere às viaturas, os veículos serão destinados às Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar, localizadas nas cidades de Sete Lagoas, Ubá, Santa Luzia, Belo Horizonte, Betim e Curvelo.
Parceria
O acordo de cooperação técnica (ACT) entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi firmado no ano passado. Além da Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, ele contempla a aquisição de dois vídeos wall para a Central, as nove viaturas policiais, quatro microcomputadores, sete notebooks e 10 licenças de uso da ferramenta de análise Power Bi.
Titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Ana Reis celebra o trabalho conjunto. “Este é um projeto-piloto pioneiro no país. E essa política inovadora, de produzir estatística, indicadores, com georreferenciamento, fará com que a nossa apuração seja muito mais precisa e que a gente pare de gastar energia onde não é o nosso foco. Queremos dar assertividade e potência à nossa política pública”, destacou Ana Reis.
Mais agendas
Antes da inauguração da Central de Monitoramento e da entrega das viaturas, a ministra Cristiane Britto visitou a Casa da Mulher Mineira, uma iniciativa da Polícia Civil (PC-MG) que tem o objetivo de atender ocorrências de mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual, de forma a garantir um acolhimento humanizado e mais célere.
“O equipamento público é aquilo que o Governo Federal também procura ofertar com a Casa da Mulher Brasileira, que é um atendimento e acolhimento humanizado. Este espaço comunica à mulher que ela não está sozinha e que o Estado está disponível para dar o amparo que ela precisa”, explicou Cristiane Britto.
Atualmente, no país há sete Casas da Mulher Brasileira (CMB) em funcionamento — São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Brasília (DF) e Curitiba (PR). O MMFDH vem disponibilizando recursos para a implantação de outras 23 unidades.
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