Pois é diante das ações e de forma arbitraria a fornecedora não poderá cortar o fornecimento de energia dos serviços essenciais da prefeitura diante dos prejuizos que serão causados a população, veja o que fala o site metro1 sobre este caos…
“A Prefeitura de Ribeira do Pombal (a cerca de 300 km de Salvador) está às escuras. O apagão atinge tanto a sede da administração municipal quanto imóveis onde funcionam órgãos e secretarias. Em nota enviada ao Metro1, a Coelba informou que o fornecimento de energia elétrica foi interrompido em razão de uma dívida de R$ 21 milhões, montante relativo a contas não pagas pelo município desde 2016. O atual chefe do Executivo, Eriksson Silva (PSD), diz que as faturas de 2021 estão em dia e culpa o antecessor, Ricardo Maia (PSD), pelo débito em aberto. Procurado pelo Metro1, Eriksson não foi localizado até a publicação deste texto.
A prefeitura publicou uma nota em seu site em que se defende diante do impasse. “Há uma ação na Justiça, impetrada ainda na gestão anterior, na qual é questionada a falta de transparência e incongruência nos repasses realizados pela Coelba em relação a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip)”. É importante que se diga que no início da atual administração, uma decisão judicial foi proferida, pela qual ficou determinado que os valores relativos a débitos anteriores a 2021 não podem ser levados em conta, por parte da referida concessionária, para suspender o fornecimento dos serviços de energia elétrica”, diz.
De acordo com o texto, “mesmo com as contas relativas a 2021 estando rigorosamente em dia, a concessionária ignorou a decisão judicial e, de forma arbitrária, suspendeu o fornecimento de energia elétrica em alguns órgãos da administração municipal”.
“Informamos ainda que todas as tentativas de negociação foram esgotadas sem sucesso, restando apenas ao Município acionar a justiça com o objetivo de garantir a reativação dos serviços com urgência, uma vez se trata de serviço de extrema necessidade para o bom andamento dos serviços públicos municipais”, acrescenta a nota.
A Coelba, por sua vez, afirma ter efetuado o corte de luz respaldada em uma em determinação da Justiça e em diretrizes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
“A Coelba informa que a suspensão do fornecimento de luz para contas contratos do Município de Ribeira do Pombal ocorreu conforme determina a Resolução da ANEEL e após tentativas de acordo com o cliente, sem sucesso. A suspensão foi ainda autorizada por decisão judicial proferida pelo juiz da Comarca e publicada no dia 08/03/21. Ressaltamos que seguimos a disposição do Município para regularização do débito”, afirma a concessionária”.
