O atendimento presencial ao público prestado pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) será retomado provisoriamente nesta quarta-feira (24) na sede do Serviço de Intermediação de Mão de Obra (Simm), no Edifício Ouro Preto, Miguel Calmon, 506, Comércio (próximo à Praça das Mãozinhas).
Passam a funcionar no local os setores de Protocolo Geral, para recepção de documentos e acompanhamento de processos, e o de Atendimento ao Público (Setap), que trata de multas de trânsito, defesa, recursos simples, Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), apresentação de condutor e solicitação de cópia de processos. Os atendimentos presenciais acontecem das 9h e 16h e é necessário agendamento prévio, feito no site da Transalvador (transalvador.salvador.ba.gov.br).
Os prazos dos processos administrativos serão retomados na sexta-feira (26). No caso das notificações vencidas entre os dias 8 e 25 de abril, os proprietários de veículos terão até o dia 10 de maio caso precisem contestar.
O atendimento presencial na sede da Transalvador, situada nos Barris, teve de ser suspenso desde o dia 8 de abril devido ao desabamento de parte do prédio, em decorrência de um deslocamento de terra.
Defesa online ou pelos Correios – Proprietários de veículos e condutores também poderão apresentar defesa, recursos e fazer apresentação de condutor infrator de maneira virtual ou mandando a documentação pelos Correios. Para os que optarem, podem enviar a correspondência física com a documentação necessária para o endereço Rua Miguel Calmon, 506, Edifício Ouro Preto, bairro Comércio, CEP 40015-010.
Na modalidade on-line, basta fazer um cadastro no site da autarquia (transalvador.salvador.ba.gov.br). Neste caso, toda a documentação poderá ser enviada por meio eletrônico. Para isso, deve clicar no ícone “Multas” e seguir para “Serviços Online”.
É preciso usar o CPF, CNPJ ou passaporte (em caso de estrangeiro) do proprietário do automóvel. Em seguida, preencher o formulário com dados como endereço, e-mail e enviar uma fotografia do condutor segurando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No caso de veículos que estiverem em nome de pessoas jurídicas, essa foto é dispensável.
Depois de finalizar essa etapa, o condutor terá acesso às notificações que estão em aberto em seu nome. Ele deve clicar na multa que deseja abrir o processo e seguir os procedimentos específicos. Cada tipo de processo requer dados e documentações específicos. Para saber quais, o cidadão deve clicar no ícone “Mais Informações”, que aparece na tela.
O cadastro deve ser feito com os dados do proprietário do automóvel ao qual a notificação está associada. Em relação à apresentação de condutor infrator, além do cadastro do dono do veículo, o condutor infrator também deve ter realizado um cadastro para receber um aviso sobre a transferência das penalidades.
O cadastro do veículo estando no nome de uma pessoa jurídica pode ser feito indicando um sócio/proprietário ou um procurador como representante legal da empresa. O procurador deve representar o sócio/proprietário ou a empresa (neste caso representando todos os sócios/proprietários).
Registro de acidentes – O Setor de Registro de Acidentes de Trânsito (Serat) funciona das 8h às 16h na sede da Gerência de Trânsito da Transalvador, localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, no Dique do Tororó, logo após a Arena Fonte Nova, sentido Vale dos Barris. Por enquanto, somente estão sendo feitos no local registros de sinistros com vítima ou para liberação de Boletim de Ocorrência de Acidente Trânsito (BOAT), lavrado por agente no local do acidente. O sistema de registros online de acidente sem vítimas já foi restabelecido, e, neste caso, os cidadãos, caso precisem, devem fazer o procedimento no site.
A consulta a veículos custodiados nos pátios da autarquia pode ser feita via site, clicando no ícone “Veículos Custodiados”, que fica na página inicial do site da Superintendência.
Credenciais para vagas especiais – Foi retomada também a possibilidade de solicitar credenciais para vagas especiais. Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, em tratamento de doenças crônicas ou com transtorno do espectro autista podem fazer a solicitação diretamente no site da Superintendência.
O cidadão pode acessar o sistema usando o login e senha da plataforma gov.br ou fazendo um cadastro no próprio sistema da Superintendência. Após acessar o sistema, o solicitante deve enviar, ainda no site, as documentações exigidas para cada caso. Os pedidos já feitos serão analisados gradativamente.
