A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por 4 votos a 1 a autorização de importação e uso das vacinas contra a Covid-19 Sputnik V, do Instituto Gamaleya, na Rússia, e Covaxin, da indiana Bharat Biotech.
Os técnicos da agência, porém, fixaram diversas medidas adicionais ao uso, acatadas pelos diretores. E, portanto, ficou definido que a aplicação dessas vacinas deverá ser controlada, em público restrito, com constante monitoramento e que seja imediatamente suspensa caso alguma das vacinas seja reprovada no pedido de uso emergencial para a própria Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde,a OMS. Um termo de compromisso também terá que ser assinado pela diretoria colegiada e pelos solicitantes da importação dos antígenos.
As autorizações dizem respeito a pedidos temporários e excepcionais do governo federal para importar 20 milhões de doses da Covaxin (apenas 4 milhões foram autorizados) e de governadores dos estados da Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará, Pernambuco e Piauí para uso da Sputnik V — em aplicações suficientes para imunizar 1% da população de cada estado. Sendo Bahia 300.000 doses, Maranhão 141.000 doses, Sergipe 46.000 doses , Ceará 183.000 doses , Pernambuco 192.000 doses e Piauí 66.000 doses. O quantitativo reduzido em 1% do contingente populacional deve permitir o monitoramento adequado do uso e poderá nortear decisões futuras da agência, afirmou o diretor da agência e relator do processo, Alex Machado Campos.
Votaram positivamente para as duas vacinas o relator Alex Machado Campos e os diretores Rômison Rodrigues Mota, Meiruze Sousa Freitas e Antonio Barra Torres. Votou contra somente a diretora Cristiana Jourdan Gomes.
Na apresentação técnica, Gustavo Mendes, o gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos, relatou uma série de lacunas nos documentos disponibilizados pelos dois fabricantes. Porém, ao fim de sua fala, sugeriu um uso controlado, com uma série de ressalvas em relação ao público a ser imunizado e também um tipo mais robusto de controle de qualidade dos lotes importados pelo Brasil. “Não estamos atestando qualidade, segurança, eficácia dessas duas vacinas, existem pendências técnicas que precisam ser resolvidas”, disse. “Estamos num esforço como área técnica, para pensar estratégias para resolver o uso da vacina. Sabemos que as vacinas são importantes, mas vacinas de qualidade, segurança e eficácia comprovada. Por isso há a recomendação que esse uso seja controlado”, concluiu.
O aval de hoje foi baseado em um mecanismo de importação excepcional, que prevê a análise de medicamentos já avalizados por agências internacionais.
Sputnik V
Mendes afirmou, em relação à Sputnik V, que não é possível ignorar as pendências de informações necessárias para análise da vacina. A polêmica em torno do adenovírus replicante, por exemplo, ainda está posta, uma vez que não está claro qual o critério utilizado para analisar a segurança diante da presença deste elemento na vacina, ainda que dentro de um limite estipulado pelo laboratório. Além disso, há uma série de dúvidas em relação à fabricação e impurezas. Sobre o segundo item, por exemplo, não há descrição de como é feita remoção de impurezas no antígeno. As informações dos estudos de segurança e toxicidade foram considerados “limitados”. Outras dúvidas sobre a padronização dos estudos clínicos também foram levantadas.
O gerente sugeriu uma autorização com condicionantes. Isto é, que seu uso seja controlado. A ideia seria utilizar a vacina em formato de estudo de efetividade — um modelo sugerido pelos próprios governadores que pleiteiam o uso do imunizante. Para tanto, será necessário controle de segurança. Os lotes de imunizantes utilizados pelos brasileiros devem ter sido produzidos em plantas vistoriadas e aprovadas pela Anvisa e aprovadas pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)— onde será necessário ratificar a ausência de adenovírus replicantes no imunizante. Uma vez que ainda resta dúvidas sobre a presença e segurança deste item no antígeno.
A vacina, afirmou Mendes, não deverá ser utilizada por pessoas que tenham recebido outro imunizante contra Covid-19. Ou que apresentem febre, HIV, hepatite B ou C, que tenham se vacinado nas quatro semanas anteriores, tenham recebido imunoglobulinas ou hemoderivados 3 meses antes, tenham recebido tratamentos com imunossupressores, citotóxicos, quimioterapia ou radiação 36 meses, ou terapias com biológicos incluindo anticorpos anticitocinas e outros anticorpos.
Também foi solicitado que os estados acatem o dever de apresentar a bula em português. E estabelecer ações necessárias para evitar trocas entre os dois componentes da vacina — a primeira dose é diferente da segunda. O uso deve ser imediatamente suspenso caso a Anvisa ou a Organização Mundial da Saúde (OMS) reprovem o uso emergencial da Sputnik V. Por fim, foi pedido que fique claro que a vacina seja oferecida sob a descrição de que não foi avaliada em relação aos critérios de qualidade, eficácia e segurança pela Anvisa.
Em relação à fiscalização sanitária, a gerente-geral Ana Carolina Moreira Marino Araujo, afirmou que foram detectadas inconformidades clínicas em uma das plantas de fabricação do laboratório UfaVita, na Russia, que gerou “impacto no produto acabado”. Ela afirmou que, para a proteção de saúde, considerando as incertezas técnicas detectadas na inspeção dessas fábricas sugeriu-se o uso controlado.
A área de monitoramento de produtos sujeitos à vigilância sanitária, por meio da gerente-geral, Suzie Marie Gomes, afirmou que há dados limitados de segurança pós-comercialização da vacina, quando observados os países que adquiriram a Sputnik V. O monitoramento internacional, com 10 países, em que febre, dor de cabeça e dor no corpo foram os eventos identificado com maior frequência. Mas pede-se que se monitore também náusea, diarréia e vômito, erupções cutâneas, reações alégicas e síndromes tromboebólicas. Para a autorização, foi pedido que, o requerente ralize monitoramentos constantes do imunizante.
Covaxin
Mendes afirmou que o estudo de fase 3 ainda não está concluído, o que a agência recebeu foi uma análise interina. Em sua fala descreveu que apenas sumários “de duas ou três páginas” de fase 1 e 2 — com humanos, mas poucos participantes — foram apresentadas. São poucas as informações, por exemplo, sobre validade da vacina uma vez aberta, informação fundamental diante do formato comum de envase de imunizantes do tipo, que são oferecidos em diversas doses num único envolucro. “Os dados sobre essa estabilidade não foram apresentados para a gente”, diz Mendes.
“Não recebemos dados de reações adversas, seus tipos e frequências”, disse o técnico. O acompanhamento dos vacinados nos testes, disse o técnico, foram de 45 dias. O mínimo sugerido para este tipo de análise é de dois meses. Além disso, também não existem relatórios de imunogenicidade — ou seja, a capacidade de produzir resposta imune e seu método de análise para quantificar essa resposta.
A solução sugerida pela gerência de medicamentos é, numa eventual autorização, fazê-la com condicionantes. Realizando o uso controlado da vacina. Traçando, deste modo, estratégias de controle da vacina semelhantes às da Sputnik V. Os lotes da vacina devem passar pelo mesmo aval do INCQS, com exceção da descrição dos adenovírus replicantes, necessária à vacina russa. Além disso, o frasco, após aberto, deverá ser totalmente utilizado imediatamente. Caso a Anvisa ou a OMS rejeitem seu uso emergencial, a vacina deverá ter seu uso suspenso imediatamente.
Não podem utilizar a vacina pessoas que tenham recebido outra vacina contra Covid-19, que tenham febre, HIV, hepatite B ou C, que tenham se vacinado nas 4 semanas anteriores, tenham recebido imunoglobulinas ou hemoderivados 3 meses antes, tenham recebido tratamentos com imunossupressores, citotóxicos, quimioterapia ou radiação 36 meses, tenham recebido terapias com biológicos incluindo anticorpos anticitocinas e outros anticorpos.
Em relação à fiscalização sanitária, a gerente-geral Ana Carolina Moreira Marino Araujo, afirmou que a Anvisa realizou inspeções na empresa, onde foram detectadas 29 incoformidades de graves a menores. A empresa apresentou um plano de ação para mitigar o problema. Dois novos pedidos de certificação foram protocolados e, após isso, os itens tiveram as exigências de Boas Práticas de Fabricação em conformidade com o que pede a agência. Deste modo, foi sugerida a importação excepcional por essa gerência. As vacinas a serem utilizadas diante dessas autorizações de hoje, contudo, devem ter sido produzidas após as correções pontuadas pela empresa.
Decisões anteriores
Não é a primeira vez que a Anvisa realiza reuniões extraordinárias para definir a entrada ou o veto aos dois imunizantes no Brasil. Anteriormente, as duas vacinas foram alvo de pareceres negativos de diretores da agência. No dia 26 de abril a Anvisa avaliou e negou o pedido de importação da Sputnik V, o que deflagrou um ruidoso embate entre os desenvolvedores da vacina e a agência brasileira. O principal motivo de discordância foi a possível presença de um adenovírus replicante na composição do antígeno. Os desenvolvedores negam a presença deste componente — que comprometeria a segurança da vacina, diz a Anvisa. Os técnicos da agência dizem que documentos da própria Sputnik pontuam a presença do elemento. No dia 31 de maio foi recusada a importação da Covaxin.
