Versão simplificada das contas do Estado em 2024 já está no site da Sefaz-Ba

O documento, que possui 75 páginas, pode ser acessado no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), Canal Finanças Públicas.

Composta por gráficos, ilustrações e tabelas que facilitam o entendimento das informações, a Prestação de Contas Anual Simplificada 2024 do Governo do Estado já está disponível para acesso no site www.sefaz.ba.gov.br, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A cartilha possui 75 páginas e o conteúdo está dividido em nove capítulos. Para acessar o documento, basta entrar no portal, clicar no canal Finanças Públicas e em seguida em Prestação de Contas. Na sequência, é só selecionar a versão simplificada do exercício de 2024.

O primeiro capítulo apresenta a prestação de contas anual como um dever de todo administrador público e norma elementar de conduta de quem quer que utilize os recursos públicos, conforme determina a Constituição Federal. Já o segundo capítulo aborda a importância dos tributos e mostra como essas receitas são utilizadas. Os demais capítulos são os seguintes: Como é dividido o Relatório da Prestação de Contas, Gestão Orçamentária, Gestão Financeira, Gestão Patrimonial, Gestão Fiscal, Gestão Econômica e Concessões, PPP e consórcios.

O secretário da fazenda do Estado, Manoel Vitório, explica que o objetivo da publicação é oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, levando as informações ao grande público. “Há dez anos a Sefaz-Ba produz esta versão simplificada para que todos possam compreender melhor a prestação de contas em suas informações e tabelas mais relevantes”, assinala.

Intitulada “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, a prestação de contas completa é apresentada em duas versões. O documento impresso possui 345 páginas que correspondem à parte analítica da publicação, e traz um QR-Code que remete à segunda parte, publicada exclusivamente no site da Fazenda Estadual, contendo uma série de anexos com detalhamento de informações. Já a versão on-line, com 900 páginas, abrange todo o conteúdo.

Cumprindo o que estabelece a Constituição do Estado da Bahia, o documento original impresso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, em fevereiro.

A edição e publicação da prestação de contas em sua versão simplificada têm o objetivo de atender ao que dispõe o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera esses documentos “instrumentos de transparência da gestão fiscal”.

Conteúdo
Por meio da Prestação de Contas Simplificada, o cidadão encontra informações didáticas sobre tributos, gastos e orçamento público, receitas e despesas orçamentárias, classificação funcional da despesa, balanço orçamentário e financeiro, demonstração dos fluxos de caixa, balanço patrimonial, provisão matemática previdenciária, Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública, balanço econômico, além de dados sobre as concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas e consórcios públicos.

O conteúdo é elaborado pela equipe da Superintendência de Administração Financeira (SAF) da Sefaz-Ba, sob a coordenação da Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Dicop). Os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).

O material segue as normas federais e estaduais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e incorpora as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelas orientações contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba