O presidente do PT Bahia reiterou que o projeto – que tipifica e combate as facções criminosas no país – é de autoria do governo, mas foi distorcido para retirar recursos da Polícia Federal e blindar as lideranças do crime organizado
O presidente estadual do PT Bahia, Tássio Brito, avaliou como um “grave retrocesso” a aprovação do PL Antifacção nesta terça-feira (18), rebatizado como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. A proposta aprovada pelos deputados — por 370 votos a 110 — diverge substancialmente do Projeto de Lei enviado originalmente pelo Governo Federal.
Segundo Tássio, o relatório apresentado por Derrite alterou premissas centrais da proposta construída pelo governo Lula para fortalecer a atuação do Estado contra as facções criminosas. “O que foi aprovado não reflete o projeto do governo. As mudanças inseridas pelo relator distorcem o texto, enfraquecem instrumentos de investigação da Polícia Federal e ainda abrem margem para a criminalização das favelas”, declarou.
Ao longo da tramitação, o relator apresentou seis versões do texto, modificando diretrizes relacionadas a operações de inteligência, competências investigativas e estratégias de enfrentamento ao crime organizado. Entre os pontos levantados pelo presidente, estão dispositivos que podem reduzir recursos destinados à Polícia Federal, limitar ferramentas de apuração e gerar instabilidade no sistema penitenciário federal.
“O presidente Lula tomou a iniciativa de propor uma legislação consistente para enfrentar as facções com rigor. O que ocorreu na Câmara foi uma manobra da extrema direita que introduziu mudanças prejudiciais e criou brechas que favorecem a impunidade”, afirmou Tássio.
O presidente do PT Bahia também destacou que o projeto original buscava reforçar o papel da PF e ampliar o arcabouço legal para investigações complexas, enquanto o texto aprovado inclui alterações que, segundo ele, caminham no sentido contrário. “É um movimento que fragiliza quem mais combate o crime organizado no país e que tenta desviar o foco das lideranças das facções para penalizar ainda mais populações vulneráveis”, disse.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado, onde será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Tássio afirmou que o partido irá concentrar esforços para reverter os trechos considerados mais danosos.
“A expectativa é que o Senado possa restabelecer a lógica do projeto original, corrigindo os retrocessos inseridos no relatório aprovado. O Brasil precisa de uma legislação que fortaleça a capacidade investigativa do Estado, não de um texto que limite instrumentos essenciais e comprometa o enfrentamento às facções”, concluiu.
Crédito da foto: PT Bahia/Mariana Guimarães
