O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi entregue pelo vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, nesta quinta-feira (13). O documento prevê em R$ 50,7 bilhões a receita do Estado da Bahia para o ano de 2022, enquanto a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o mesmo período é de 2,3%, em torno da média esperada para o PIB Nacional.
“Há grande expectativa com relação à contribuição do setor agropecuário na atividade econômica do estado. Esperamos uma safra recorde de grãos impulsionada pela demanda crescente por alimentos, aliada à expectativa de preços mais competitivos no mercado externo explicam o otimismo com o setor”, afirma Leão.
De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento, o nível de investimentos se constituirá em um grande desafio para a recuperação da economia baiana em 2022 e, consequentemente, para a própria arrecadação de tributos. Nesse contexto, espera-se que fatores como a cotação do dólar, os incentivos fiscais e a política de financiamento sejam motrizes na manutenção dos investimentos no Estado, principalmente por parte dos investidores estrangeiros.
A recuperação da confiança pelos agentes econômicos e a continuidade de investimentos públicos, segundo a SEI, são determinantes para o desenvolvimento da economia baiana nos próximos anos. Nesse contexto, os investimentos públicos, privados ou a partir de Parcerias Público-Privadas (PPP) ou mesmo as concessões públicas são imprescindíveis para a manutenção e alavancagem dos projetos de mobilidade urbana, infraestrutura de logística, energia, comunicação e construção civil.
Quanto às prioridades do Poder Executivo, cabe destacar, dentre outras, a vigilância e atenção à saúde de forma regionalizada, o acesso e permanência dos estudantes no sistema de ensino, bem como a inclusão ao mundo do trabalho e apoio ao acesso a crédito para micro e pequenos empreendimentos.
A assistência social (proteção social) e segurança alimentar e nutricional, em especial nas populações em situação de vulnerabilidade e o uso de tecnologias e policiamento de base comunitária para a prevenção e enfrentamento à violência também se destacam entre as prioridades previstas no documento, juntamente com o acesso à água e cobertura de esgotamento sanitário, em especial no meio rural, e a prevenção aos desastres ambientais e sanitários com foco na contenção de encostas.
PLDO
O PLDO 2022 estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2022, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo: a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.
