Na grande maioria dos municípios brasileiros, os benefícios urbanos e rurais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são responsáveis por receitas maiores do que a arrecadação com impostos como ISS e IPTU e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com estudo feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) for aprovada pelo Congresso Nacional, esses municípios terão uma queda significativa nessas receitas, o que impactará negativamente na economia da maioria das cidades do país.
Mas, para o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, o que importa é o governo federal economizar 81% dos gastos da Previdência com as alterações nas regras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), redução dos valores pagos a idosos carentes que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial pago a trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos.
Hoje, o valor médio dos benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1. 400,00. Deste total, 66% são benefícios no valor de um salário mínimo (R$ 998,00) pagos aos trabalhadores rurais e urbanos, e a quem tem direito ao BPC (idosos e pessoas com deficiência em condição de miserabilidade).
Segundo o estudo do PT, se o governo mantiver o foco na restrição de acesso à aposentadoria e na redução do valor dos benefícios dos que mais necessitam do sistema de seguridade social, haverá uma grande diminuição no consumo das famílias, impactando negativamente a arrecadação, as economias locais e os serviços públicos municipais, especialmente das pequenas cidades.
Para Luiz Marinho, ex-ministro da Previdência e do Trabalho do governo Lula, essa reforma será desastrosa e vai contribuir para aumentar a pobreza.
“É uma irresponsabilidade, que só vai aumentar a pobreza”, afirma Marinho, que já foi prefeito de São Bernardo do Campo durante dois mandatos e sabe bem do impacto negativo que reforma da Previdência pode provocar na economia dos municípios, em especial, os mais pobres do país.
“Tem cidades no país que nem tem receita de IPTU, IPI e ICMS. No Nordeste, em locais de baixa renda, muitas vezes, é a aposentadoria rural que sustenta a cidade, enquanto a colheita não chega”, diz Marinho.
De acordo com o estudo do PT, baseado em dados do Tesouro Nacional, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e do INSS, os benefícios da Previdência rural são maiores do que a soma de ISS e IPTU em 88% dos municípios do país, equivalem a 129% do FPM e a cerca de 100% da soma do ISS com o IPTU. Também são maiores do que o FPM em 49% dos municípios do país.
No Maranhão, Ceará e Piauí a Previdência rural chega a representar mais de 200% dos valores transferidos pelo FPM.
Nos municípios de Alagoas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Piauí e Rondônia a Previdência rural supera 400% da soma do IPTU e o ISS.
O estudo ainda que os benefícios pagos pelo INSS aos trabalhadores urbanos e rurais e também os assistenciais, como auxílio-doença, são maiores do que a soma do IPTU, ISS e FPM em 74% dos municípios.
Mesmo se contabilizados apenas os benefícios assistenciais, os valores pagos pelo INSS são superiores à soma do IPTU e do ISS em todos os estados das regiões do Norte e Nordeste.
Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), revela o estudo do PT, é maior que a soma do ISS e IPTU em 72% dos municípios.
Confira os dados no quadro abaixo:
| UF | Prev rural/FPM | Prev rural/IPTU + ISS | Benefícios assistenciais pagos pelo INSS/IPTU +ISS |
| AC | 108% | 379% | 341% |
| AL | 111% | 401% | 254% |
| AM | 87% | 120% | 127% |
| AP | 59% | 187% | 283% |
| BA | 174% | 351% | 137% |
| CE | 211% | 428% | 155% |
| ES | 141% | 136% | 55% |
| GO | 105% | 128% | 72% |
| MA | 228% | 777% | 222% |
| MG | 112% | 166% | 75% |
| MS | 97% | 81% | 66% |
| MT | 124% | 137% | 71% |
| PA | 157% | 337% | 182% |
| PB | 154% | 719% | 243% |
| PE | 159% | 270% | 153% |
| PI | 200% | 927% | 194% |
| PR | 120% | 117% | 42% |
| RJ | 33% | 6% | 29% |
| RN | 143% | 367% | 129% |
| RO | 204% | 401% | 147% |
| RR | 51% | 176% | 121% |
| RS | 132% | 143% | 45% |
| SC | 114% | 101% | 25% |
| SE | 131% | 255% | 109% |
| SP | 57% | 13% | 18% |
| TO | 111% | 377% | 130% |
| TOTAL | 129% | 100% | 51% |
Reforma da Previdência não resolve problema fiscal
Segundo Luiz Marinho é uma ilusão do governo Bolsonaro achar que a reforma da Previdência vai resolver o déficit fiscal. “O problema é outro. É fazer a reforma Tributária. A ‘desculpa’ do déficit da Previdência é para implantar o “sistema de capitalização”, diz se referindo a proposta que obriga o trabalhador a abrir uma poupança e depositar todo mês se quiser se aposentar, como foi feito no Chile e está sendo revisto porque levou os aposentados à miséria.
“O governo mente ao dizer que quer o fim dos privilégios. Lula e Dilma acabaram com a aposentadoria integral de políticos e servidores. O que eles querem é manter a paridade para os militares, Forças Armadas e agentes penitenciários. Eles mentem descaradamente”, afirma o ex-ministro.
Para Luiz Marinho a única esperança é que os membros do atual Congresso Nacional tenham lucidez para impedir essa irresponsabilidade.
A reforma é um desastre para o emprego, vai potencializar a pobreza, se for aprovada. É uma crueldade esse discurso de combater privilégio, porque quem vai se lascar é a camada mais pobre da população
O ex-ministro diz, ainda, que o levantamento do PT demonstra, mais uma vez, a abrangência e importância nacional que a Previdência tomou, especialmente a partir da Constituição de 1988, e os impactos positivos da valorização do salário mínimo no piso previdenciário.
“O direito à aposentadoria rural, o BPC e a Política de Valorização do Salário Mínimo tiveram impacto positivo na geração de emprego e distribuição de renda. Essa reforma pode destruir tudo isso”.
“Será um desastre para a economia real, não a da Bolsa de Valores, onde há somente especulação, mas sim, na economia que gera empregos e renda”, conclui Marinho.
