Após dois dias de votação, a maioria esmagadora dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (21), o envio da segunda denúncia contra Michel Temer para a Câmara dos Deputados.
O placar da votação ficou em 10 a 1, sendo que apenas o ministro Gilmar Mendes apoiou o pedido da defesa do presidente para devolver a denúncia para a Procuradoria-Geral da República (PGR), opondo-se ao relator, Edson Fachin. Esta denúncia contra Michel Temer se refere à organização criminosa e obstrução de Justiça.
Com a votação encerrada, segue voto proferido pelo relator do caso, que entende que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.
Esse entendimento da Corte, porém, contraria o pedido feito pela defesa do presidente da República. Os advogados de Temer pretendiam suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS.
A sessão desta quarta foi suspensa após o voto do ministro Gilmar Mendes, que divergiu dos demais colegas e votou a favor dos pedidos feitos pela desfesa do presidente.
Segundo Gilmar, as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não pode ser enviado à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. “Se o procurador [Janot] acredita que a denúncia é minimamente viável deveria tê-la formulado com conteúdo que possa ser recebido, senão não deveria ter formulado denúncia alguma”, disse o ministro.
No caso da primeira denúncia contra Temer, pelo suposto crime de corrupção, o prosseguimento não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário, também foi uma das provas usadas no processo.
Andamento da denúncia
Segundo notícia publicada na semana passada pelo jornal O Estado de S.Paulo , o Supremo deve dar aval ao ministro Edson Fachin , relator do caso que envolve Michel Temer na Corte, para enviar a acusação formal contra o presidente à Câmara dos Deputados.
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia contra Michel Temer só poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.
* Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Último Segundo – iG
