Os trabalhos plenários da Assembleia Legislativa entraram pela noite dessa quarta-feira (10) para apreciar uma pauta de sete projetos de lei, todos de procedência do Poder Executivo. Entre as proposições, dois pedidos de autorização legislativa para operação de crédito, da ordem de R$ 950 milhões, que levaram a oposição a fazer uma obstrução significativa. No fechamento desta edição, às 22h, ainda se discutia no âmbito das comissões o PL 26.052, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa criado pela Lei Complementar Federal Nº 212, permite a celebração de contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União.
O PL 26.034, que trata do pedido de autorização para contratar empréstimo Junto à Caixa Econômica Federal (CEF), da ordem de R$ 300 milhões, só foi aprovado às 21h05, após cinco horas de debates intensos. Os recursos, explicou o relator Vitor Bonfim (PV), são oriundos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finasa) e se destinam a garantir as contrapartidas a outros investimentos do Estado.
OBSTRUÇÃO
Após a leitura do parecer, o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB), pediu verificação de quórum e ocupou a tribuna para se contrapor ao parecer, no âmbito das comissões. No seu entender, o relator foi muito sucinto ao analisar o projeto, “que é mais sucinto ainda”. Para ele, os objetivos apresentados podem ser qualquer ação do Estado, exceto a segurança pública. A disposição de obstruir já havia sido demonstrada por Sandro Régis (UB) ao pedir uma verificação de quórum logo na abertura da sessão, ainda antes do primeiro discurso do pequeno expediente.
Tiago voltaria a discutir o assunto, no âmbito do plenário, assim como Dr. Diego Castro (PL), Paulo Câmara (PSDB), Penalva (PDT), Samuel Júnior (Republicanos), Jordavio Ramos (PSDB), Sandro Régis (UB), Júnior Nascimento (UB) e Nelson Leal (PP). Depois foi a vez de cada um encaminhar seu voto. Em linhas gerais, foram feitas críticas aos 22 pedidos de autorização legislativa para contratar crédito realizados pelo governador Jerônimo Rodrigues, assim como o montante total de R$ 26 bilhões.
Ao contrário da matéria anterior, o PL 26.051, que trata da autorização para contração de crédito junto ao Banco do Brasil, da ordem de R$ 650 milhões, foi aprovado em pouco mais de dez minutos. Vitor Bonfim também relatou favoravelmente, parecer colocado imediatamente em votação pela presidente no âmbito das comissões. Como não havia deputados inscritos para discutir em plenário, seguiu-se a aprovação por maioria.
ACORDO INICIAL
Antes do início da obstrução, logo na abertura da Ordem do Dia, a presidente Ivana Bastos anunciou o PL 26.077, que foi incluído no acordo de lideranças da última segunda-feira, quando foram aprovadas oito proposições. A matéria modifica o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), “para adequá-lo aos avanços e aprimoramentos na aquisição de equipamentos, na implementação de tecnologias avançadas, na realização de obras e melhorias estruturais e na capacitação continuada dos profissionais de segurança”, segundo explicou Marcelino Galo (PT), que procedeu o parecer oral em plenário. A iniciativa foi acolhida por unanimidade.
Constava na ordem do dia ainda os PLs 26.023 e 26.026, que promovem alterações na LDO e no PPA vigentes. O PL 26.063, por sua vez, altera a Lei 12.929/13. Essa lei dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia. As modificações visam, segundo a mensagem governamental, “fortalecer a logística e a infraestrutura física necessárias ao funcionamento dos órgãos da segurança pública e aprimorar a qualidade de atendimento e dos serviços prestados ao cidadão”.
Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA
