A solidariedade às famílias vitimadas pelo ciclone extratropical que devastou a região do Extremo Sul da Bahia, no último final de semana, foi a tônica da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, ocorrida na tarde desta terça-feira (14.12). A Casa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 24.402/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado à adoção de medidas excepcionais e emergenciais, visando mitigar os impactos negativos causados pelas fortes chuvas nas mais de 200 mil pessoas afetadas.
“A Assembleia Legislativa da Bahia, mais uma vez, dá uma demonstração de maturidade. Na verdade, mais do que isso. Demonstra toda sua solidariedade ao povo baiano, em aprovar, por unanimidade, este projeto, que chegou na madrugada de hoje, e que espelha a sensibilidade e a rapidez do governador Rui Costa, e que permite ao Governo do Estado socorrer nossos irmãos do Extremo Sul baiano em dificuldades”, festejou, o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).
O projeto de socorro emergencial aos 51 municípios afetados, considerados em estado de calamidade pública ou estado de emergência, foi enviado à ALBA na noite de ontem pelo governo estadual. O PL teve como relator o deputado Tiago Correia (PSDB), mediante acordo das bancadas da situação e oposição, com dispensa de todas as formalidades.
Outros sete projetos, todos oriundos do Poder Executivo, também foram aprovados pelo Legislativo estadual na mesma sessão. O Projeto nº 24.360/21, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), que disciplina o depósito e o leilão de veículos em unidades da Polícia Civil.
Relatado pelo deputado Bobô (PCdoB), recebeu o sinal verde ainda o PL nº 24.361/21, que dispõe sobre a reestruturação do Projeto do Primeiro Emprego (PPE), elevando a inserção do jovem baiano no mercado de trabalho.
BOLSA PRESENÇA
Aprovou também o PL nº 24.364/21, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), que trata das licitações e contratos administrativos, pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes do Estado.
O Projeto nº 24.363/21, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), que dispõe sobre o tratamento diferenciado ao pagamento das multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), foi outro aprovado pela Alba.
A Casa ainda sinalizou positivamente com o PL nº 24.369, relatado pela deputada Olívia Santana (PCdoB). O projeto institui o Programa Bolsa Presença na Rede Pública Estadual de Ensino.
A Casa aprovou ainda o Projeto de Lei nº 24.378/21, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco de Brasília S.A. (BRB). O PL teve a relatoria do deputado Bira Coroa (PT).
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de lei nº 24.379, relatado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto, que autoriza o Executivo a alienar o imóvel Terreno Garibaldi – Estrada de São Lázaro e Fazenda Paciência – Ondina, de propriedade do Estado. Dos oito projetos aprovados, este foi o único que contou com um voto contrário: o do deputado Hilton Coelho (PSOL).
