Na tarde de hoje (08.01), na solenidade de posse do presidente reeleito da União dos Municípios da Bahia – UPB, Eures Ribeiro, o senador e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel, parabenizou-o pela expressiva vitória e destacou a luta vitoriosa de Eures na revisão do cálculo da despesa com pessoal das prefeituras baianas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios. Coronel, ao lado do governador Rui Costa e dos senadores Otto Alencar e Jaques Wagner, disse que as portas do seu gabinete estarão “escancaradas em Brasília para os prefeitos”.
“Quero reafirmar aqui meu agradecimento a Eures, companheiro de partido, do nosso PSD, liderado pelo senador Otto Alencar, com quem tive a honra de compartilhar a estrada das dificuldades, mas também o caminho das vitórias. Ainda em 2017, Eures levou-me o pleito e, na condição de chefe do Legislativo, não poderia deixar de abraçar essa causa. E propus-lhe apresentar uma PEC que extinguiria o Tribunal de Contas dos Municípios. A proposta era real, porque eu e ele não somos homens de bravata”, destacou o presidente da ALBA.
“Mas não foi por medo da extinção que os conselheiros do TCM votaram favoravelmente ao pleito da UPB. Votaram porque era uma injustiça o que se praticava. Portanto, é justa, justíssima, a exclusão do cálculo, para efeito de cumprimento da LRF, das despesas de pessoal na manutenção de programas de atenção básica de saúde. A Lei foi implantada em 2000 e, ao longo do tempo, não se ajustou às mudanças, porque uma lei é incapaz de prever todas as situações da vida real. Se leis não fossem para ser revistas, teríamos ainda a escravatura em nosso país”, destacou Angelo Coronel.
O presidente da ALBA diz que a mudança da forma de cálculo das despesas com pessoal foi uma vitória de todos os 417 prefeitos baianos e dos 63 deputados da Assembleia Legislativa da Bahia. E que, a partir de agora, vai lutar no Senado pela discussão do pacto federativo, que determina as competências da União, Estados e Municípios. “Não é mais possível que o Governo Federal arrecade 52% de sua receita com impostos e 48% através de contribuições e só repasse para os municípios uma fração dessa dinheirama. Das contribuições, praticamente não repassa nada. A revisão é fundamental para que o Brasil volte a crescer”, destacou o novo senador baiano.
