O deputado Jurandy Oliveira (PRP) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei número 22.955/2018, que prevê a isenção do pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na comercialização de equipamentos de proteção individual para motociclistas e ciclistas em todo o território baiano. O parlamentar ressalta que os equipamentos garantem a preservação da vida, a segurança dos condutores que gera economia aos cofres públicos com a redução de acidentes de consequências graves.
“Desta forma, aqueles que fazem da moto o seu instrumento de trabalho, caso dos motoboys, motoqueiros e ciclistas, terão acesso a equipamentos de proteção, no sentido de preservar as suas vidas e a sua integridade física na eventualidade de um acidente de trânsito”, justificou o autor do projeto.
O PL especifica os equipamentos de proteção individual que devem ser englobados na lei. São eles: coletes e jaquetas infláveis de proteção, bem como suas partes e acessórios; equipamento de segurança (tipo antena) para proteção contra linhas de cerol, fios e cabos aéreos; protetores de membros inferiores (“mata cachorro”); Capacetes do tipo integral construídos com viseira transparente e queixeira, certificados por organismo reconhecido pelo Inmetro; e acessórios, tais como botas, luvas, tornozeleiras, cotoveleiras e joelheiras destinados à segurança dos motociclistas, motoqueiros e ciclistas.
“A isenção do ICMS prevista neste projeto, além de tornar acessível todos os equipamentos de proteção individual e preservar vidas, reduz o elevado custo para a sociedade quando ocorre um acidente envolvendo motociclista, o que é muito frequente nos dias atuais.
No Brasil, o número de mortes em acidentes com motos aumentou 21% nos últimos anos, saltando de 8.898 óbitos em 2008 para 10.825 em 2010. Segundo o Ministério da Saúde, dados do Sistema Único de Saúde apontam que as internações feitas por causa de acidentes com motociclistas em 2011 foi 113% maior do que em 2008, o que elevou o custo de R$45 milhões para R$96 milhões. O crescimento dos gastos acompanha o aumento das internações, que passaram de 39,4 mil para 77,1 mil no período – um aumento de 95%.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o custo para o Estado de uma vítima de acidente de motocicleta é em média, R$152 mil aos cofres públicos, só na rede hospitalar. A realidade do estado da Bahia não é diferente da apresentada pelo resto do Brasil. O nível dos traumas dos pacientes que sofreram acidentes graves aumentou, e em grande ênfase, acidentes envolvendo motociclistas, motoqueiros e ciclistas.
Divulgação/AgênciaALBA
