Proposta prevê proibição de estruturas, equipamentos sonoros e apresentações em áreas externas
A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei que pretende limitar a realização de eventos e o uso de equipamentos sonoros na orla da Barra e de Ondina. A proposta, assinada pelo vereador Maurício Trindade (MDB), estabelece uma série de proibições envolvendo palcos, trios, caixas de som móveis e apresentações musicais em vias públicas e áreas externas de estabelecimentos comerciais.
Conforme o texto, eventos na região do Porto da Barra, Barra e Ondina não poderão utilizar carros de som, trios elétricos, mini trios ou caixas amplificadas. A restrição também alcança as ruas perpendiculares à orla e praias próximas. O projeto ainda veta a instalação de palcos, arquibancadas e estruturas semelhantes.
A medida abre exceção apenas para eventos tradicionais da cidade, como Carnaval, Pôr do Som, Furdunço, Fuzuê e Marcha para Jesus, além de autorizar três eventos adicionais por ano, caso sejam considerados prioritários ou emergenciais pelo Executivo. Manifestações como panfletagens, marchas políticas e religiosas, feiras e apresentações culturais continuam autorizadas, desde que não usem equipamentos proibidos.
O texto também impõe obrigações aos organizadores, como contratação de segurança, limpeza imediata do local, instalação de banheiros químicos e oferta de atendimento emergencial de saúde. Estabelecimentos comerciais deverão recolher e comprovar a entrega de todas as latas de bebidas consumidas no local.
Multa chega a R$ 15 mil
As penalidades vão de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 15 mil até apreensão de equipamentos e veículos utilizados irregularmente.
Na justificativa, o vereador argumenta que o bairro vem enfrentando “transtornos” atribuídos ao aumento de eventos na região, como geração de lixo, dificuldades de mobilidade, ocorrências policiais e impactos na rotina de residentes e turistas.
Se aprovado, o projeto entra em vigor 60 dias após a publicação.
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