O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 616 milhões, a ser celebrado entre o Estado da Bahia e a Caixa Econômica Federal. A decisão viabiliza recursos destinados a investimentos para a renovação da frota do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, no âmbito do Novo PAC.
A operação de crédito prevê um prazo total de 312 meses, sendo 12 meses de carência e 300 meses para amortização do valor. Conforme os termos da minuta do contrato, a atualização monetária será feita pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros de 5,5% ao ano. Estão previstos ainda encargos como uma Taxa de Administração de 2,0% e uma Taxa de Risco de Crédito de 1,0%, ambas calculadas anualmente sobre o saldo devedor.
A liberação dos recursos está programada para ocorrer de forma escalonada entre 2025 e 2028, da seguinte forma: R$ 92,4 milhões em 2025; R$ 98,56 milhões em 2026; R$ 295,68 milhões em 2027, e R$ 129,36 milhões em 2028.
A autorização final do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi concedida após manifestações técnicas e jurídicas dos órgãos competentes. Entre as etapas do processo, foi feita uma análise pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que verificou os limites e as condições para a contratação.
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