SJDH e Fecomércio-BA assinam acordo para campanha de arrecadação do Fecriança
A parceria visa incentivar as doações para o financiamento de projetos de atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social
A campanha de arrecadação para o Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança), através da declaração do imposto de renda, ganhou mais um reforço, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio-BA ). O ato ocorreu na tarde desta quarta-feira (3), na sede da entidade, localizada em Salvador, com a presença do titular da SJDH, Felipe Freitas, e do presidente da Fecomércio-BA , Kelsor Fernandes.
A parceria visa incentivar as doações por parte das empresas baianas do Comércio para o financiamento de projetos de atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, gerenciado pela SJDH. Visa também a divulgação da campanha de incentivo à doação nos canais de comunicação da instituição (site, redes sociais, e-mail marketing, revista, eventos, etc). O acordo estabelece também parcerias com as organizações da sociedade civil e a promoção de ações voltadas para a “Campanha Natal Solidário Sistema Fecomércio-BA 2023”, que este ano completa 10 anos, com o intuito de incrementar e impulsionar o volume de doações.
O secretário da SJDH agradeceu o apoio da entidade e destacou que a parceria é fundamental para o financiamento de ações que promovam a proteção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Essa parceria é fundamental para contribuir com a história de crianças e adolescentes assistidos pelos projetos financiados pelo fundo. Dialogar com o setor empresarial permite estarmos mais próximos a um grande setor produtivo da economia e possibilita o avanço nas iniciativas que promovam o desenvolvimento e a inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, afirmou Freitas.
O presidente da Fecomércio-BA ressaltou que o acordo consolida o papel social da instituição. “Nossa obrigação é estar do lado do Governo do Estado no intuito de proteger essa camada da população. Consolidar essa grande parceria possibilita direcionar o recurso para quem precisa, com incentivos fiscais, além de promover a cidadania e a inclusão social”, destacou Fernandes.
A coordenadora do Fecriança, Tânia Almeida, falou da importância do recurso para contemplar projetos que incentivam o desenvolvimento e a garantia dos direitos humanos. “O nosso papel é cuidar das nossas crianças e adolescentes. Essa é a primeira parceria dessa natureza que realizamos e quem agradece são as crianças e adolescentes. Temos uma grande responsabilidade social e vamos poder financiar muitos projetos e ajudar essa parte da população”, reiterou Almeida.
O ato contou também com a presença do assessor especial da SJDH, Luís Alberto Santos, do diretor regional do Sesc-BA, Marconi Sousa; da diretora regional do Senac-BA, Marina Almeida; do superintendente da Fecomércio, Nelson Daiha filho, e do conselheiro Edmundo Ribeiro, representando o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca).
DOAÇÕES
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023, ano base 2022, vai até o dia 31 de maio. Cidadãos e cidadãs podem realizar a doação de parte do IR para projetos e ações voltadas à garantia de direitos e proteção de crianças e adolescentes.
Ao declarar pelo modelo completo, pessoas físicas podem destinar até 3% do Imposto e as jurídicas, que declaram pelo Lucro Real, podem doar até 1% do IR devido ao Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança). O Fundo é gerido pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), ambos vinculados à SJDH
Os percentuais de quem realizar a doação serão deduzidos do valor devido à Receita – ou acrescidos ao IR a ser restituído, a depender do contexto – e contribuirão com a proposta do Fundo de captar, repassar e aplicar recursos financeiros para beneficiar crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social na Bahia, através do financiamento de projetos sociais, ONGs e outras instituições.
FECRIANÇA
Instituído pela Lei nº 6.975/96, o Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente é uma instância de financiamento da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Fundo constitui-se em instrumento de captação, repasse e aplicação dos recursos financeiros destinados ao atendimento de políticas voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
Doação durante todo o ano
O contribuindo pode doar até 6% do Imposto de Renda devido quando as destinações são feitas em 1º de janeiro e 31 de dezembro no ano-base.
Até 3% do Imposto de Renda devido para destinações feitas entre 1º de janeiro e 31 de maio do ano em que se entrega a declaração. As destinações desse período que ultrapassarem 3% do imposto devido podem ser deduzidos na declaração de Ajuste Anual seguinte, observando o limite de 6%.
Os interessados também podem fazer a doação por meio de transferência à conta do Fecriança no Banco do Brasil: Agência 3832-6 | Conta 993.061-2. Neste caso, o/a cidadão/cidadã deve entrar em contato com o fundo, através dos telefones abaixo, para solicitar o comprovante de doação.
Dúvidas e informações pelos telefones (71) 3115-6199 ou 3115-6675 ou e-mail fecrianca@sjdh.ba.gov.br.
Fotos: Andreza Mona/Ascom-SJDH
