O prazo para os contribuintes quitarem débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e Taxa de Lixo (TRSD), junto à Prefeitura de Salvador, foi prorrogado até o dia 31 de julho. A quitação deverá ser realizada por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Até o momento, foram renegociados R$ 337,2 milhões em débitos por meio do programa. Devido aos descontos concedidos, o valor representa para os cofres públicos municipais um incremento de R$ 192,9 milhões. De acordo com a Sefaz, esta será a última oportunidade para pagamento parcelado da dívida, pois o PPI não será renovado para os anos de 2019 e 2020.
Através do PPI, os contribuintes têm a oportunidade de negociar os débitos com descontos de até 100% em relação a multas e juros, caso optem pelo pagamento à vista. No caso de pagamento fracionado, o débito poderá ser parcelado em até 60 vezes, com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários advocatícios.
Parcelamentos em até 12 meses não estarão sujeitos à incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para débitos ajuizados, o devedor poderá contar com dedução de até 75% nos honorários advocatícios.
Atenção – Os contribuintes que aderiram às edições do PPI realizadas nos anos de 2014 e 2015, quitando todas as parcelas sem, entretanto, honrar o compromisso nos exercícios posteriores (2016/2017), têm a última oportunidade para zerar os débitos. Além disso, para aderir ao programa é preciso estar com o IPTU 2018 em dia.
A Sefaz informa que, a partir do momento em que o acordo do PPI é rompido, não poderá mais ser refeito. A dívida voltará ao valor original, com o abatimento das parcelas pagas e a inclusão dos respectivos juros, multas e honorários do período em aberto.
A adesão ao PPI pode ser feita através do site da Sefaz, clicando no link disponível. A senha de acesso é a mesma utilizada para acessar o site da Nota Salvador.
