Órgão questiona cachês e cobra documentos sobre contratação de Maiara e Maraisa
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (14), a suspensão imediata de contratos firmados pela Prefeitura de Paramirim, no sudoeste da Bahia, para apresentações no São João da cidade. A medida atinge, inicialmente, os shows dos cantores Rey Vaqueiro e Léo Foguete, ambos contratados por R$ 450 mil.
Ambos artistas foram contratados para a festa de Santo Antônio no município. No documento, o MP afirma que os valores pagos pelas atrações “ultrapassam qualquer parâmetro de razoabilidade” e aponta possível descumprimento das orientações estabelecidas em notas técnicas conjuntas elaboradas pelo próprio Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo o órgão, os cachês pagos pela prefeitura estariam acima da média praticada pelos artistas em apresentações realizadas na Bahia no ano passado. O documento aponta que Rey Vaqueiro teve média de contratação de R$ 280 mil nos festejos juninos de 2025. Corrigido pelo IPCA, o valor chegaria a cerca de R$ 290 mil em 2026.
Ainda assim, Paramirim fechou contrato de R$ 450 mil com o artista — uma diferença de 60,71%, conforme cálculo apresentado pelo MP. No caso de Léo Foguete, a média de contratação em 2025 teria sido de R$ 350 mil. Com atualização monetária, o montante chegaria a aproximadamente R$ 362 mil. O cachê firmado pela prefeitura, porém, também foi de R$ 450 mil, valor considerado 28,57% acima da referência.
Além dos dois artistas, o documento menciona a contratação da dupla Maiara e Maraisa, cuja apresentação também estaria prevista para os festejos juninos da cidade. Embora o contrato ainda não tenha sido localizado no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o MP destaca que a média de cachês da dupla na Bahia supera R$ 700 mil, valor considerado de “alta materialidade” pelos órgãos de controle.
A recomendação também aponta ausência de publicação de outros contratos no PNCP, como os das atrações Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51. Para o Ministério Público, a situação pode representar violação às exigências de transparência previstas na nova Lei de Licitações.
O órgão fixou prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Paramirim informe se irá acatar ou não as recomendações. O documento ainda alerta que a ausência de resposta pode resultar em “providências judiciais e administrativas cabíveis”, incluindo eventual responsabilização por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
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