A roda de conversa teve como palestrantes o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (Sudef/SJDH), Alexandre Baroni; o procurador do Estado da Bahia, Mário Lima, que também é ex-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA); a mestre em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e gestora da Acessu – Acessibilidade Universal, Iracema Vilaronga; o filósofo, palestrante e consultor em capacitismo, ativista dos Direitos Humanos e Diretor de Comunicação da Inklua, Marcelo Zig; e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), psicólogo e analista de sistemas, Sidney Borges.
As discussões foram iniciadas com a fala da educadora Iracema. Ela, que é uma pessoa cega, falou sobre como o respeito à diversidade é um fator positivo, que contribui com o avanço de uma cultura social solidária e cidadã.
“Os padrões atravancam o desenvolvimento da humanidade. Quando entendemos que existem várias e infinitas formas de ser, estar e de interagir com o mundo, pronto… Não existem limites. E quando todo ser humano, independente de ter ou não uma deficiência física ou sensorial, entender isso, também vai ser melhor. Porque vai ultrapassar seus próprios limites”, comentou.
O presidente do Coede, Sidney Borges, contou sua trajetória profissional e subjetiva, destacando a importância do autoempoderamento como forma de superar diariamente a discriminação. “A sociedade sempre coloca a gente naquele lugar de ‘não consegue’; ‘não vai’; do ‘coitado’. É uma forma tão perversa!… Quando a gente acha um desafio, não é só lutar pra vencer, mas é pra mostrar, pra gente mesmo, que a gente consegue, faz e pode”, afirmou.
Na sequência, o filósofo Marcelo Zig continuou a discussão e, entre os temas abordados, o estudioso afirmou que a luta anticapacitista é histórica: “existe uma grande população que segue, ao longo da história da humanidade, lutando contra a exclusão – fundamentada apenas no preconceito, no imaginário de que essas pessoas são incapazes. Com isso, a gente acaba assumindo como um modo de vida um desafio!”.
“A gente vem, ao longo desse tempo, desenvolvendo estratégias, expertises para a resistência, sobrevivência, ocupação dos espaços e participação em contribuição social, mesmo sem o famigerado ‘convite para dançar’. Se a gente não discutir a exclusão e aceitar como um ponto pacífico e de partida, na nossa sociedade, para falar sobre inclusão, a gente vai continuar entendendo que a acessibilidade é uma pauta específica da pessoa com deficiência e não como uma demanda e um direito de toda e qualquer pessoa”, completou Zig.
O superintendente da Sudef, Alexandre Baroni, falou na sequência. Ele que, assim como Marcelo Zig e Sidney Borges, é uma pessoa com deficiência motora, sendo tetraplégico, narrou a história do acidente que, aos 24 anos de idade, o tornou uma pessoa com deficiência. Neste sentido, o gestor refletiu sobre as dinâmicas do enfrentamento ao capacitismo, tanto protagonizadas pelos representantes deste grupo prioritário no poder público, quanto pela militância da sociedade civil organizada.
“A gente precisa se indignar e dizer ‘isso está errado’, ‘ isso precisa mudar’ ou, então, a gente não vai avançar e não vai evoluir para a sociedade que a gente quer. E não é uma sociedade que as pessoas com deficiência querem, mas é uma que todo mundo quer: uma sociedade justa, que trata todo mundo igual dentro daquilo que precisa ser igual e diferente naquilo que tem que ser diferente”, refletiu Baroni.
Para encerrar a rodada de discussões, o procurador Mário Lima, que é uma pessoa cega, parabenizou a organização do evento, agradeceu ao CEA pela parceria para a realização do encontro, e frisou a importância da PGE, enquanto casa jurídica, ser o local escolhido para acolher a iniciativa. O jurista salientou o dever do Estado para com as demandas da comunidade de pessoas com deficiência.
“A constituição, no seu preâmbulo, diz que um dos objetivos do texto é eliminar toda forma de discriminação. E, nessa mesma constituição, um dos fundamentos é a dignidade da pessoa humana. Quando a lei enumera, de forma abstrata, um direito, algo precisa acontecer para que esse direito se transforme em algo real na vida das pessoas. Aí está a importância das políticas públicas”, ressaltou.
O encontro está disponível, na íntegra, no YouTube da PGE.
Setembro Verde
Na Bahia, o ‘Setembro Verde’ foi instituído pela Lei nº 14.560/23, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, com ápice no 21 de Setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A campanha destaca o tema e discute, nos diversos setores, ações efetivas para promover inclusão, cidadania, respeito e oportunidades para esse público.
A agenda é articulada pela Sudef/SJDH, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede) e o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPPD). Seminários, oficinas, campeonatos esportivos, simpósios, caminhadas foram algumas ações contempladas pela ampla agenda da campanha.
Fonte: Ascom/SJDH
