O município de Feira de Santana não cansa de surpreender. Desta vez foi o prefeito José Ronaldo (União) que resolveu entrar em um projeto para lá de polêmico. O gestor quer criar uma loteria municipal. Isso mesmo.
Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o prefeito enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores para a criação de uma espécie de casa de apostas que poderá ser administrada pelo próprio município ou por empresa privada.
O texto não detalha valores das apostas nem o modelo dos sorteios, mas define que todo o serviço será fiscalizado pela Secretaria da Fazenda local. A proposta determina ainda que os recursos arrecadados serão destinados ao financiamento de políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura e Esportes.
Mesmo sendo alvo de diversas críticas, a proposta feirense tem amparo legal. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2020, autorizou estados e municípios a explorarem serviços lotéricos, antes considerados exclusividade da União. A partir daí, várias prefeituras passaram a propor suas próprias loterias. O vice-presidente da Câmara, Pedro Américo (Cidadania), parece ser favorável à aprovação de uma BET feirense.
“Diversas prefeituras já aprovaram projetos de lei para ter sua própria loteria. Estamos em um novo momento no Brasil”, afirmou ao site feirense. Américo, por outro lado, parece ponderar sobre as consequências de uma loteria municipal.
“Como inserir uma nova loteria em uma sociedade cada vez mais endividada e viciada em jogos?”, se interroga. O vereador lembra que alguns beneficiários do Bolsa Família têm sido identificados como dependentes de apostas, ponto que deve ser analisado para evitar impactos sobre os mais vulneráveis.
A proposta está em tramitação na Câmara Municipal, passando pela avaliação inicial dos vereadores. Pedro Américo sinalizou que tende a votar favoravelmente, desde que o texto apresente regras claras e mecanismos de proteção aos usuários.
Entre os pontos considerados essenciais estão proibição de uso de cadastros de beneficiários sociais; criação de protocolos de segurança e transparência; adoção de modelos já testados em outras cidades. “Dá para ter uma loteria municipal, sim, mas com regras claras e um modelo que preserve a população mais vulnerável”, concluiu o vereador.
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