O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, assegurou hoje (17.02), que está mantido o cronograma de trabalho das comissões técnicas. Esses colegiados não serão impactados pela decisão unânime da Mesa Diretora, de implantar um regime de “turnão na ALBA”, adotada em consonância com as lideranças dos blocos da Maioria e Minoria, em decorrência da judicialização do processo licitatório para contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições para os funcionários e parlamentares.
“As comissões trabalharão normalmente na manhã dessa terça-feira e nos demais dias previstos pelo Regimento Interno – sem choque com o horário de funcionamento do Plenário, que se reúne à tarde. As Sessões Especiais também estão mantidas. O ‘turnão‘ recai apenas sobre o pessoal dos gabinetes parlamentares e serviços administrativos da Casa. Estamos cumprindo estrita decisão judicial e respeitando o princípio de economicidade do serviço público ”, assegura o Chefe do Legislativo.
Todo o suporte de pessoal e logístico necessário ao funcionamento das Comissões, órgãos vitais para o processo legislativo, já foram definidos e amanhã as providências finais serão adotadas para o transporte, alimentação e apoio dos servidores lotados nas Comissões. Estarão em serviço também pessoal de órgãos administrativos como a Secretaria Geral das Comissões, Diretoria de Tecnologia e Informação, Secretaria Geral da Mesa, Comunicação Social, Segurança – e todos os demais, necessários à atuação plena desses colegiados.
O presidente Nelson Leal estendeu a reunião extraordinária da Mesa Diretora da última sexta-feira, às 9h, às lideranças e a qualquer parlamentar que desejasse participar, para que a implantação do “turnão” (expediente administrativo das 13 às 19h) fosse adotada consensualmente: “Desde o primeiro momento ficou pactuado que o trabalho das Comissões seria preservado, pois se trata de um espaço institucional inestimável para a discussão não apenas de projetos de lei, mas de questões importantes para a Bahia. O que não poderíamos fazer, era manter em funcionamento a estrutura dos restaurantes com uma licitação sub judice, sem a segurança jurídica necessária”, explicou.
O “turnão” afetará a rotina de órgãos administrativos e da área parlamentar pelo menor espaço de tempo possível, pois a Comissão Permanente de Licitação e a Procuradoria-Geral da ALBA estão trabalhando para concluir o pregão licitatório que determinará a contratação da prestadora de serviço que vai operar os restaurantes, normalizando a vida administrativa da ALBA. “Nossos procuradores analisarão também a hipótese de feitura de um contrato emergencial, para o caso do litígio se prolongar”, diz o presidente.
Ele lembrou que a Mesa Diretora “que tenho o privilégio de presidir” assumiu apenas no último dia primeiro e as Comissões Técnicas foram constituídas no curso da semana passada – rigorosamente dentro do prazo regimental. “Todos nós, os 63 integrantes da 19ª legislatura, estamos decididos a cumprir bem os mandatos que nos foram confiados pelo povo da Bahia. Cada um dará o melhor de si em prol do bem comum, contando, como sempre contamos, com o inestimável apoio do conjunto dos servidores dos gabinetes, das lideranças, da mesa e da administração da Casa, que superando as eventuais adversidades”, assegura Leal.
