O deputado estadual Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, acatou o parecer do Procurador-Geral da Casa, Graciliano Bomfim, e convocará hoje (07.02) o vereador Thiago Correia, na condição de primeiro suplente, para assumir o cargo de deputado estadual no lugar do deputado Leo Prates. A informação foi confirmada por Leal na solenidade de assinatura de convênio, no Quartel dos Aflitos, entre a Polícia Militar da Bahia e a Prefeitura de Cabaceiras do Paraguaçu para gestão compartilhada do Colégio Municipal Poeta Castro Alves.
“Estou acatando o parecer do nosso Procurador-Geral, garantindo a composição numérica do colegiado de 63 deputados da Assembleia Legislativa. De acordo com a Procuradoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento, endossado pelo Ministério Público Federal, de que não se aplicam aos suplentes as restrições constitucionais inerentes ao exercício do mandato parlamentar. O suplente é um substituto eventual”, explica o chefe do Legislativo.
De acordo com STF, o suplente, enquanto tal, não é titular de mandato. Ele apenas detém a expectativa de substituir provisoriamente o titular eleito, em caso de afastamento provisório deste, ou a expectativa de suceder o titular, isto é, de substituí-lo em definitivo, em caso de vaga definitiva. “Vou acompanhar a decisão legal de que não há qualquer inconstitucionalidade ou incompatibilidade no exercício temporário de mandato de deputado estadual por vereador da Câmara Municipal de Salvador, desde que devidamente licenciado nos termos legais e regimentais”, decidiu Nelson Leal.
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
Na solenidade de assinatura do convênio, para a gestão compartilhada entre a Polícia Militar e a Prefeitura de Cabaceiras do Paraguaçu do Colégio Municipal Poeta Castro Alves, o presidente Nelson Leal destacou a iniciativa da PM como “fantástica”. “Sou entusiasta desse projeto, que vem contribuir enormemente para a qualificação da educação na Bahia. Se os colégios militares conseguem índices altíssimos de aprovação no Enem é porque a metodologia pedagógica é muito eficaz. O conteúdo disciplinar continua o mesmo, mas alunos e professores passam a cumprir regras”, defende Leal.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Alves Brandão, disse que a experiência, já realizada em 26 municípios baianos, onde foram realizados convênios, é de puro êxito. “É a educação pautada na disciplina, no respeito e reconhecimento aos professores, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino. Não temos paredes riscadas nem mais carteiras quebradas nem aulas não cumpridas. A pintura dos colégios é padronizada com as cores da Bahia, mas mantém os nomes originais. Nas fardas, o escudo original e o brasão de armas da PM. Em Campo Formoso, por exemplo, antes de adotar o método pedagógico militar, a escola era chamada de ‘Febem’”, pontua o Coronel Anselmo Brandão.
O prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, Abel Silva dos Santos, acompanhado da secretária de Educação, Eliana Oliveira, na assinatura do convênio, disse que está realizando um sonho. “Tenho certeza que vamos dar um salto de qualidade no ensino público de minha terra. A gestão compartilhada com a Polícia Militar trará uma série de mudanças que vão contribuir para a melhoria da formação dos estudantes. Nosso objetivo é o de subir o nosso Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”, diz o prefeito da terra onde nasceu o poeta Castro Alves.
