O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos, já assegurou medidas de proteção à saúde de 170 mil trabalhadores só no período da pandemia. Até o momento, foram firmados Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que abrangem 78 unidades frigoríficas no país, abrangendo tanto as maiores empresas do setor como empresas de médio e pequeno porte.
As indústrias de abate e processamento de carne brasileiras vêm dialogando com o MPT para definir medidas técnicas disponíveis ao enfrentamento da Covid-19 no setor.
Destaca-se que grandes empresas como BRF S.A, Marfrig Global Foods e Aurora Alimentos S.A pactuaram nacionalmente junto ao MPT uma série de medidas com o objetivo de resguardar a saúde de seus empregados que vão desde máscaras adequadas, proteção de grupos vulneráveis até a garantia de distanciamento mínimo entre pessoas, inclusive na linha de produção.
Neste contexto, o MPT, por meio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, diante de uma epidemia de tão elevada complexidade, vem empreendendo esforços na busca de soluções extrajudiciais de resolução de conflitos, com vistas à adoção de medidas de prevenção, sendo todas embasadas em critério técnico científico.
Além de assegurar a saúde dos trabalhadores, os acordos dão segurança jurídica às empresas e garantem o abastecimento de alimentos, sempre primando pela redução da repercussão à saúde pública e por harmonizar a redução dos riscos de adoecimento do trabalho e a produção econômica.
Para os procuradores do MPT Priscila Schvarcz, Sandro Sardá e Lincoln Cordeiro, os compromissos assumidos contêm obrigações uniformes para todo o setor, são completamente exequíveis, evitam judicializações desnecessárias e dão segurança jurídica ao setor. Os procuradores afirmam que o fato de estarem sendo firmados acordos tanto com pequenas empresas como com empresas de grande porte dão a certeza de que, mediante diálogo social e livre vontade patronal, qualquer empresa, desde que queira, pode garantir a saúde de seus empregados.
No caso da Covid-19, o MPT tem por norte em primeiro lugar garantir a saúde e a vida dos empregados e vem atuando sempre para assegurar a continuidade das atividades dos frigoríficos sob tal premissa. Somente são adotadas medidas mais restritivas quando ocorrem situações de absoluto descontrole da epidemia dentro de unidades, capazes de colocar em risco à saúde e vida de pessoas, com sérias repercussões para a saúde pública local.
Projeto – Cabe ressaltar que o Projeto de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos existe desde 2010. De lá para cá, já foram firmados acordos com todas as grandes empresas do setor, para assegurar pausas de recuperação térmica e de fadiga – 10 minutos a cada 50 minutos ou de 20 minutos a cada 1h40min de trabalho – que reduziram de forma substancial os adoecimentos nos frigoríficos e o número de ações trabalhistas individuais e coletivas, beneficiando cerca de 500 mil trabalhadores do setor.
A partir de 2015, o projeto firmou acordos com as empresas BRF S.A, JBS S.A, Aurora e dezenas de outras visando a adequação do ritmo de trabalho, um dos fatores de maior risco em frigoríficos. Os acordos, além de beneficiaram os trabalhadores do setor, são implementados progressivamente e sem sobressaltos.
Os acordos sobre prevenção à Covid-19, pausas e de adequação do ritmo, além proteger a saúde dos trabalhadores, também beneficiam as empresas, pois o amplo debate sobre cada uma das cláusulas, em audiências profícuas e técnicas que muitas vezes chegam a durar mais de 10 horas, estabelece com clareza e certeza no cumprimento das mesmas.
Para os procuradores do MPT que atuam no projeto, estes compromissos assumidos são fruto de em um diálogo adequado e maduro com todo o setor, ao longo de mais de uma década, e resultam na melhoria das condições de trabalho, garantindo que o abastecimento de alimentos no Brasil e no Mundo ocorra de forma a preservar sempre a saúde e a vida dos trabalhadores de frigoríficos.
