O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a parlamentares que irá colocar em votação no plenário até o final de novembro o pedido do PTB para que o deputado federal Daniel Silveira (RJ) deixe a prisão.
Em linha oposta, segura há mais de três meses a votação de pareceres do Conselho de Ética da Casa que recomendam a suspensão do mandato do parlamentar, que mesmo preso e sem participar de sessões, continua recebendo salário e cotas do mandato, como os R$ 111,7 mil mensais para contratação de assessores.
A petição para soltura requer a sustação da ação penal contra o parlamentar no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi apresentada à Mesa da Câmara pelo PTB, partido que anunciou ter filiado o parlamentar.
O PSL —partido pelo qual Silveira foi eleito e ao qual, pelos registros da Câmara, ainda está filiado— ingressou no mesmo dia com requerimento de inclusão do pedido na pauta de votações.
De acordo com o líder da bancada do PSL, Major Vitor Hugo (GO), Lira firmou compromisso de colocar o pedido em votação no prazo constitucional —em até 45 dias a partir do recebimento da petição. O presidente da Câmara não respondeu aos questionamentos da Folha.
“Eu só queria informar ao plenário que já foi feito um novo pedido pelo presidente do PTB, que já está na Câmara dos Deputados”, discursou Vitor Hugo no último dia 14.
“Nós temos o compromisso do presidente Arthur Lira de pautá-lo dentro do prazo constitucional, para que o plenário da Câmara possa se debruçar sobre o tema. Na nossa visão, o que existe é uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade flagrante neste caso”, completou.
Silveira foi preso em 16 de fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por ter publicado na internet um vídeo com ataques a ministros da corte —Moraes, por exemplo, foi chamado por ele de “Xandão do PCC”.
Três dias depois, a Câmara ratificou a decisão do STF por 364 votos a 130. A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Câmara a palavra final sobre a manutenção da medida.
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
O PTB já havia apresentado a Lira em julho petição para sustar a ação penal, mas o presidente da Câmara não a colocou em votação no prazo constitucional de 45 dias. O partido de Roberto Jefferson, então, refez o pedido no último dia 14.
Em conversas reservadas com parlamentares, Moraes disse que não vê razão jurídica para que o novo pedido do PTB seja submetido ao plenário já que o anterior, de julho, acabou perdendo o prazo. Ou seja, caso Lira cumpra o prometido aos parlamentares, eventual decisão favorável a Silveira poderá ser contestada no STF.
Cerca de um mês após a Câmara ratificar a decisão do STF, Moraes permitiu que Silveira fosse para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. No entanto em 24 de junho determinou novamente a prisão do parlamentar em regime fechado.
Na ocasião, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou mais de 30 violações na tornozeleira eletrônica que Silveira tinha sido obrigado a usar desde que deixou a prisão.Ainda em junho, o Conselho de Ética da Câmara aprovou uma suspensão do mandato de dois meses. Em julho, aprovou suspensão por seis meses (há dúvida sobre se as penas seriam cumulativas ou não).
Para valer, porém, esses pareceres precisam ser ratificados pelo plenário da Câmara, só que Lira não os colocou em votação até o momento.”Esta demora [na votação] pode passar a impressão de corporativismo, o que não é bom para a Câmara”, disse Alexandre Leite (DEM-SP), relator no Conselho de Ética de um dos casos.
Em todo esse período, Silveira continua recebendo o salário parlamentar e as verbas relativas ao mandato.De março até setembro, ele recebeu R$ 135 mil líquido de salário e gratificação, R$ 729 mil para contratação de assessores (ele empregou um no mês passado) e R$ 153 mil de cota para gastos da atividade parlamentar, em um valor total de R$ 1 milhão.
Nesse último caso, o parlamentar declarou gasto de R$ 24,7 mil com combustíveis e R$ 56,5 mil para “divulgação da atividade parlamentar”, entre outros. As verbas da cota podem ser usadas por sua equipe de gabinete, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Além da ofensiva no parlamento, Silveira tenta se livrar da prisão diretamente na Justiça. Na sexta-feira (22) sua defesa apresentou pedido de revogação da prisão sob o argumento, entre outros, que o parlamentar precisa fazer tratamento no joelho.
“Se nada for feito imediatamente, Daniel Lúcio da Silveira sofrerá perdas irreversíveis em seu joelho. Nobre relator, os prejuízos sofridos pelo parlamentar federal preso, além daquele de ordem moral, não se limitaram a ela, ultrapassando as raias da saúde, provocando prejuízos seríssimos e deixando sequelas irreversíveis.
Por tais razões, e diante da gravidade da situação, a medida de urgência que se impõe é a revogação imediata da prisão preventiva de Daniel Silveira”, escreveu a defesa. Em fevereiro, durante a votação que confirmou a decisão do STF, Silveira pediu desculpas à população brasileira, disse que se excedeu no calor do momento e negou ser um risco à democracia.
“Eu troco de nome se nenhum deputado ou senador na história do Parlamento tenha se equivocado e errado, ou tenha ido a conselhos, talvez por fatos mais graves, e se arrependeu e fora perdoado, fora interpretado, fora entendido”, discursou.
