O Brasil tem hoje cerca de dois milhões de catadores de materiais recicláveis. A atividade tem uma importância gigantesca no país, por ser a forma mais rápida à obtenção de renda para a mão de obra sem qualificação. Por isso, mais de 97% das latas de alumínio são recicladas no Brasil (2020), fazendo com que o país seja um dos líderes mundiais na reciclagem desse tipo de material, de acordo com um levantamento da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas).
Apesar desse valor social e ambiental, a uma recente mudança na chamada “Lei do Bem” (11.196/05), deverá inviabilizar a permanência as empresas de reciclagem no mercado. O processo de reaproveitamento dos materiais recicláveis só deslanchou no Brasil depois que, em 2005, a “Lei do Bem” isentou, do pagamento do PIS e Cofins, as empresas de reciclagem, que são aquelas que compram o material recolhido pelos catadores.
Mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mudou o rumo de toda essa cadeia produtiva. As empresas recicladoras voltarão a pagar 9,25% de PIS e Cofins nas vendas para as indústrias, além de poderem ser obrigadas a pagar os últimos cinco anos de PIS e Cofins, o que deve levar à falência quase todo o setor ou levar grande parte das empresas à sonegação, visto que o lucro real delas não chega a 10%.
O setor de comércio atacadista de sucatas metálicas reúne mais de 5,5 mil empresas no país, a maioria de porte pequeno e médio. Além de inúmeros empregos indiretos, esse setor gera mais de 42 mil empregos diretos, conforme dados do Caged, do IBGE do final de 2020. Mas sem ter para quem vender, o material recolhido pelos catadores e não terá como chegar às indústrias transformadoras. Por sua vez, as indústrias não conseguem comprar o material diretamente dos catadores e cooperativas por falta de nota fiscal e estrutura para a separação e processamento do material.
A decisão do STF, segundo o presidente do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa), Clineu Alvarenga, “poderá resultar em graves prejuízos a um dos setores que mais têm contribuído para recolhimento e reciclagem de materiais descartados, reduzindo a poluição ambiental, preservando recursos naturais e, simultaneamente, movimentando a economia do país”.
Se as empresas de reciclagem apenas repassarem os quase 10% de aumento no valor do material reciclado para as indústrias, o preço do produto perde competitividade, diante da matéria prima virgem. “Acreditamos que o ministro Gilmar Mendes não entende as consequências práticas do pagamento de mais dois impostos para todo o mercado da reciclagem. A mudança na “Lei do Bem” vai ser devastadora”, afirma o advogado Rodrigo Petry, especialista em direito tributário.
O vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos, Romar Martins, diz que: “o catador será prejudicado, os pequenos depósitos também, pois os preços dos reciclados serão reduzidos e, consequentemente, seus ganhos em virtude da cobrança do Pis e Cofins. É um absurdo que até as cooperativas terão que pagar tais impostos”.
A apreensão atinge trabalhadores como a dona Anne Carolina Barbosa. Ela sustenta as duas filhas com o que tira catando materiais recicláveis, desde 2017. Moradora do Jardim das Rosas, zona leste de São Paulo, a trabalhadora acredita que o interesse na compra de materiais recicláveis pode diminuir ainda mais sem incentivos. “Nosso trabalho já é muito duro e se não fosse o catador não haveria reciclagem”, diz Anne.
MANIFESTO
Entidades que representam o setor de reciclagem no Brasil assinaram um manifesto contra a cobrança do PIS e Cofins do material reciclado:
Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo – SINDINESFA
Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço – INESFA
Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Ceará – SINDIVERDE
Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos – ASCICLO
Associação Brasileira de Embalagem de Aço – ABEAÇO
Associação Nacional dos Aparistas de Papel – ANAP
Associação de Recicladores do Estado do Rio de Janeiro – ARERJ
Prolata Recicladores Associados
PANORAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (2021)
Em 2020, o Brasil gerou aproximadamente 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (225.965) toneladas diárias. Com isso, cada brasileiro gerou, em média, 1,07 kg de resíduo por dia.
A região com maior geração de resíduos é a Sudeste, com cerca de 113 mil toneladas diárias e 460 kg/hab/ano, enquanto a região Norte gera menos resíduos, com cerca de 6 milhões de toneladas/ano e 328 kg/hab/ano.
No último ano, o número de municípios que apresentaram alguma iniciativa de coleta seletiva foi de 4.145, representando 74,4% do total de municípios do país. As regiões Sul e Sudeste são as que apresentam os maiores percentuais de municípios com iniciativa de coleta seletiva.
No Brasil, a maior parte dos resíduos sólidos urbanos coletados seguiu para aterros sanitários, com 46 milhões de toneladas enviadas para esses locais em 2020, superando a marca dos 60% dos resíduos coletados que tiveram destinação adequada no país. Por outro lado, áreas de disposição inadequada, incluindo lixões e aterros controlados, ainda estão em operação e receberam quase 40% do total de resíduos coletados.
RANKING DA RECICLAGEM ENTRE AS CAPITAIS BRASILEIRAS
- São Luís: 5,44%
- João Pessoa: 5,31%
- Florianópolis: 4,55%
- Goiânia: 4,02%
12. São Paulo: 0,88%
13. Salvador: 0,86%
22. Rio de Janeiro: 0,35%
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
