O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 26.223/2026, que estava em regime de urgência e tratava da destinação de créditos obtidos pela Bahiagás em disputas judiciais com a União.
O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado à presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), e publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira, 3.
No documento, o governador cita o Regimento Interno da Assembleia para requerer a retirada da proposta, mas não informa os motivos da decisão.
Com isso, o projeto deixa de tramitar na Alba e não será analisado pelos deputados, a menos que o governo decida reenviá-lo futuramente.
O que previa o projeto
Enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa em abril deste ano, o texto estabelecia regras para a destinação de créditos tributários que a Bahiagás poderá receber após disputas judiciais com a União.
A proposta previa que os recursos fossem utilizados para reduzir impactos tarifários aos consumidores, compensar investimentos realizados pela empresa e financiar a expansão da rede de distribuição de gás natural na Bahia.
Ao justificar o envio da matéria, Jerônimo afirmou que o objetivo era “assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural”.
A disputa judicial da Bahiagás com a União envolve a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, além da não incidência dessas contribuições em determinadas operações.
Foto: Reprodução EPTV
