Pesquisadores e profissionais do sistema de saúde, da assistência social e do poder judiciário participam, até esta sexta (2), em Salvador, do “Seminário de Desinstitucionalização das Pessoas com Problemas de Saúde Mental em Conflito com a Lei”. A proposta é avaliar e encontrar caminhos para construção de políticas públicas que viabilizem a reinserção dos usuários dos hospitais de custódia na sociedade. Promovida pelo Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), a edição Bahia do encontro é focada no trabalho intersetorial para implementação da Política Antimanicomial no Estado.
Os debates sobre os desafios e as perspectivas para o acolhimento e cuidado das pessoas com transtornos mentais em situação de conflito com a lei foram iniciados hoje (1º), no Fiesta Convention Center. Um dos principais entraves colocados para a política antimanicomial está relacionado à garantia de tratamento adequado e de autonomia aos usuários, sem o cerceamento de liberdade e com acolhimento dos egressos dos hospitais de custódia. Isso porque a política antimanicomial tem no seu escopo principal a efetivação de políticas públicas de atenção à saúde mental, com a promoção do acesso a direitos e a participação na vida político-social como cidadãos.
Na mesa de abertura do seminário, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou: “Para a garantia desses direitos, das pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei, temos que perseverar na convicção de um processo de desinstitucionalização. Temos que ter a coragem de percorrer os caminhos que são longos e difíceis. Contornar o desafio, postergar o cumprimento das nossas obrigações, negociar novos prazos, nos afastam do problema, que é de todos e todas nós, porque diz respeito ao modo pelo qual nós lidamos com o sentido do desvio numa sociedade violenta. Esse é o desafio que está posto e é o momento de aprofundar tecnicamente as saídas, num ambiente fraterno e colaborativo, onde as críticas todas precisam ser feitas, em favor do aprimoramento da nossa atuação institucional”.
Também compondo a mesa de abertura, o coordenador-geral de desinstitucionalização e Direitos Humanos e diretor substituto do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do MS, João Mendes Júnior, reforçou a fala sobre a necessidade de enfrentamento do problema. “Precisamos construir um plano, uma agenda de trabalho, um plano de ação forte, robusto, consistente, para que, efetivamente, a gente consiga trazer para o concreto o plano de desinstitucionalização. Entendemos que o Ministério da Saúde precisa oferecer as condições necessárias para que, de fato, a Bahia avance na sua agenda de reorientação do modelo assistencial em saúde mental e que, efetivamente, possamos ter uma sociedade sem manicômios. Essa conversa é importante, mas ela precisa envolver também outros atores, porque essa é uma política necessariamente intersetorial”, explicou.
Política Antimanicomial
O presidente da Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Serviço de Saúde Mental (Amea), Eduardo de Águeda Calliga, fez a defesa da política antimanicomial, do enfrentamento ao estigma e à exclusão social das pessoas que vivem esse problema. Ele se emocionou ao falar sobre a importância da política para trazer qualidade de vida para as pessoas com transtornos mentais. “Uma sociedade sem manicômios não pode ser uma meta situada no futuro. Deinstitucionalização não é apenas um girar de chave, é ousadia. É dizer, eu acredito nessa política e precisamos fazer acontecer isso”, ressaltou Calliga.
A mesa de abertura contou ainda com as presenças da coordenadora Executiva de Fortalecimento do SUS, Roberta Sampaio; do chefe de Gabinete da Secretaria de Administração Penitenciaria, Marcelo Mendes; do desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJ-BA, Geder Gomes; da titular da Coordenação-Geral de Relação do SUAS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Viana; do secretário estadual da Assistência e Desenvolvimento Social, José Leal; do presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), Marcos Sampaio; da secretária de Saúde de Mundo Novo, representando o Conselho de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), Miriam Caldas; da sub-defensora Pública da Bahia, Soraia Ramos; e do promotor de Justiça, Adauto Araújo.
Mesas Temáticas
Os debates de hoje abordam os temas: “Interseções entre Saúde Mental e Justiça: Cuidados e Direitos da Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei”, com palestras conduzidas pelo desembargador do TJ-BA, Geder Gomes; da professora e pesquisadora da Universidade Federal da Paraíba, Ludmila Cerqueira; e do coordenador-geral de desinstitucionalização do MS, João Mendes Júnior. A segunda mesa do dia tem o tema “Pontes de Transformação: Ação das Equipes Conectoras entre o Sistema de Justiça, Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único da Assistência Social (Suas)”.Amanhã, a mesa temática discute “Construindo Rede de Cuidados em Saúde Mental no processo de Desinstitucionalização das Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei”, com a abordagem nas experiências das redes de cuidado.
Fonte: Ascom/SJDH
