O sistema de pagamentos Pix se tornou um dos principais pontos de atrito na relação comercial entre Brasil e Estados Unidos. Em relatório divulgado nesta terça-feira (2) pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o governo de Donald Trump acusa o Banco Central de favorecer o modelo brasileiro de transferências instantâneas e usar regras que colocariam empresas americanas do setor de pagamentos em desvantagem.
A avaliação faz parte da conclusão de uma investigação iniciada em julho do ano passado com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O procedimento analisou diferentes políticas brasileiras e poderá resultar em medidas de retaliação comercial, incluindo a proposta de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, embora a aplicação da sobretaxa ainda dependa de novas etapas de discussão.
Segundo o documento, as autoridades americanas identificaram práticas consideradas “irrazoáveis” em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, combate à corrupção, mercado de etanol e desmatamento ilegal. Entre todos os temas analisados, o Pix aparece como um dos exemplos mais citados.
O governo americano sustenta que o Banco Central ocupa simultaneamente a posição de regulador e operador do sistema de pagamentos, situação que, na visão do USTR, gera um “conflito de interesses”. O relatório argumenta que essa estrutura permite ao órgão adotar decisões que fortalecem o Pix enquanto concorrentes privados precisam se adequar às regras estabelecidas pelo próprio controlador da plataforma.
Para Washington, as exigências regulatórias brasileiras garantem vantagens exclusivas ao sistema criado pelo Banco Central. O texto cita, entre outros pontos, a obrigatoriedade de adesão ao Pix por determinadas instituições financeiras, o destaque dado à ferramenta nos aplicativos bancários e a política de gratuidade para pessoas físicas.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que concorrentes concedam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites tarifários, e o Brasil discrimina fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico ao conceder essas vantagens exclusivamente ao seu sistema nacional”, afirma o relatório, que teve trechos divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo.
Os Estados Unidos também alegam que as regras brasileiras acabam impondo custos adicionais a empresas americanas ao obrigá-las a oferecer espaço e condições favoráveis a um sistema concorrente.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao forçá-los a promover seu concorrente brasileiro sem qualquer compensação”, prossegue o documento.
A proposta de tarifa de 25% apresentada pelo USTR não está restrita à questão do Pix. O relatório reúne críticas que vão desde o acesso de produtores americanos ao mercado brasileiro de etanol até alegações de falhas no combate à pirataria, à corrupção e ao desmatamento ilegal. O governo americano, porém, prevê exceções para determinados produtos e setores.
Apesar das conclusões da investigação, a disputa ainda não está encerrada. O governo dos Estados Unidos seguirá recebendo manifestações públicas sobre o caso até 1º de julho, enquanto uma audiência está prevista para os dias seguintes. Paralelamente, as negociações entre Washington e Brasília continuam.
O tema já havia sido tratado diretamente pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump durante encontro realizado na Casa Branca. Na ocasião, Lula afirmou que os dois governos buscariam construir uma proposta conjunta para tentar superar os impasses comerciais.
Crédito: Ricardo Stuckert/PR
