- Se você tem filhos sabe bem o quão é difícil conciliar as consultas médicas das crianças com os dias de trabalho. Muitas consultas só podem ser marcadas em horário comercial, ou seja, no mesmo horário em que papais e mamães estão, muitas vezes, trabalhando, e não há outra forma senão a de se ausentar no trabalho para socorrer os pequenos.
- Isso pode acarretar ao longo do tempo problemas com a empresa, além de desconto salarial. Porém, para alegria de papais e mamães, uma nova lei foi aprovada em dois mil e dezesseis, que garante o direito de pais e mães com filhos de até seis anos faltarem um dia ao trabalho, sem prejuízo ao salário, para levarem seus pequenos à consulta médica.
- A Lei 13.257/2016 também garante ainda outras possiblidades, por exemplo, o direito do pai acompanhar a gestante por até dois dias em exames e consultas de pré-natal, além do aumento da licença-paternidade de cinco para vinte dias e da licença-maternidade de cento e vinte dias para seis meses, garantindo assim o período mínimo indicado para a amamentação do bebê. No entanto, ambas as novidades são válidas apenas para funcionários das empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã.
- Infelizmente, apenas uma pequena parte das empresas brasileiras fazem parte do programa, isso porque ela tem relação com a forma de tributação de cada uma. Normalmente, apenas as empresas grandes que declaram impostos sobre o lucro real aderem ao programa Empresa Cidadã, as de menor porte optam por outras formas de tributação, como o Simples, por exemplo, e por isso não podem aderir ao programa.
- As vantagens desta lei vinculada ao programa Empresa Cidadã são inúmeras, tanto para pais, mães e filhos. Começa já com a relação de cumplicidade do pai acompanhando as consultas de pré-natal tão indispensáveis para a saúde da mãe e do bebê, segue depois com a presença ativa do pai nos primeiros dias de vida do pequeno e também nas consultas médicas posteriormente. A amamentação é ainda um capítulo à parte, proporcionar ao bebê um período maior de leite materno é comprovado cientificamente que previne futuras doenças, aumenta o sistema imunológico dos pequenos, diminui o índice de mortalidade infantil e cria um vínculo ainda maior entre mães e filhos tão importante para o crescimento sadio da criança.
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