Foto: Ascom/Sefaz-BA
O Estado da Bahia reduziu o valor de sua dívida consolidada em 2025, além de ter preservado o equilíbrio fiscal e mantido o ritmo forte de investimentos ao somar R$ 7,37 bilhões em valores liquidados, patamar semelhante ao registrado nos dois primeiros anos da gestão do governador Jerônimo Rodrigues. Os números foram apresentados nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado (Alba), pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública sobre as contas estaduais.
O Estado encerrou o ano passado com um total de R$ 34,7 bilhões em compromissos com credores internos e externos, ante R$ 35,3 bilhões devidos ao final de 2024. A redução da dívida foi de 1,5% em termos nominais, ou seja, sem correção monetária do valor vigente em dezembro de 2024. Considerando-se a inflação do período, a queda real do valor da dívida seria mais expressiva, lembrou Vitório. Ele salientou que esses dados, obtidos conforme os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “são uma resposta concreta e definitiva a especulações que não levaram em conta fatores que sempre apontaram para a estabilidade da dívida estadual”.
Entre os fatores que contribuíram para que a dívida fosse reduzida, mesmo com as recentes contratações de novas operações de crédito pelo governo baiano, estão as constantes amortizações dos valores devidos, incluindo tanto compromissos assumidos por sucessivos governos com instituições financeiras nacionais e internacionais ao longo das últimas décadas quanto o saldo de precatórios. Em 2025, exemplificou o secretário, o Estado honrou um total de R$ 1,96 bilhão apenas com precatórios, que constituem débitos resultantes de decisões judiciais.
Com este resultado, a Bahia manteve o endividamento em baixo patamar de acordo com parâmetro técnico estabelecido pela LRF: a relação entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL) encerrou 2025 em 36%, ante os 37% registrados no ano anterior, ambos resultados muito abaixo do limite permitido pela lei, que é de 200%. Enquanto a dívida baiana equivale a cerca de um terço da receita, a situação é bem diferente entre os grandes estados brasileiros. O Rio de Janeiro tem o pior endividamento, que alcança 217% da receita, seguido por Rio Grande do Sul (174%), Minas Gerais (167%) e São Paulo (124%).
Investimento segue alto
Com a dívida sob controle, o Estado continuou destinando para investimentos cifras expressivas, provenientes tanto de operações de crédito quanto de recursos próprios. Expresso em valores empenhados, ou seja, considerando-se parcelas que ainda estavam em fase de liquidação no encerramento do exercício, o total investido em 2025 chega a R$ 7,97 bilhões, apontou Manoel Vitório.
“O governo de Jerônimo Rodrigues já tinha estabelecido um recorde de investimentos no início da gestão, e continua a buscar a melhoria das condições de vida da população ao aplicar montantes expressivos em todo o estado para tornar cada vez mais eficientes os serviços públicos, por meio de uma rede crescente de hospitais e policlínicas, modernas escolas de tempo integral e mais equipamentos de segurança, além de ampliar a infraestrutura com obras em rodovias, sistemas hídricos e de combate aos efeitos da seca, urbanização e mobilidade, entre outras”, enfatizou o secretário. Ao todo, destacou ainda o secretário, os investimentos nestes três anos da atual gestão já chegam a R$ 24,04 bilhões.
Saúde e educação
Outro indicador que atesta o equilíbrio das contas estaduais, lembrou Vitório, é o cumprimento, com folga, dos limites constitucionais para gastos com saúde e educação. O mínimo a ser destinado pelos estados à área de saúde, conforme estabelecido pela Constituição Federal, é de 12% da receita. A Bahia, no entanto, dispendeu nessa área 15,93%. Já para a educação a Bahia também excedeu o limite mínimo constitucional, que é de 25%. O total destinado a despesas com a área foi de 25,48%.
