Em nova sessão extraordinária, dirigida pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (05.10), cinco importantes projetos de lei, de autoria diversa.
“Mais uma vez o Legislativo estadual faz a sua parte, se debruçando e aprovando relevantes projetos de interesse de instituições públicas do Estado, bem como dos baianos”, comentou o chefe da Alba.
Ocorrida no regime misto (presencial e virtual), os 57 parlamentares presentes deram o sinal verde a três Ofícios oriundos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, acompanhado do respectivo Relatório Anual de Atividades da Corte de Contas.
Foram aprovados o Ofício nº 1.884/2017, referente ao exercício financeiro de 2016 do citado Tribunal; o Ofício nº 1.973/2018, que trata das contas do ano de 2017; e o Ofício nº 2.085/2019, que dispõe sobre o exercício financeiro de 2018.
Relatado pelo deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, seguindo acordo de lideranças, o Projeto de Resolução nº 2.963/2021, oriundo da Mesa Diretora da ALBA, que promove alteração na Resolução nº 2.018/2021.
O Projeto de Resolução amplia o prazo para o requerimento de aposentadoria dos servidores da Casa até a data de 31 de dezembro do corrente ano, que havia expirado em 30 de setembro último. A iniciativa contou com a assinatura de todos os integrantes da Mesa Diretora.
Após o presidente Adolfo Menezes declarar aberta nova sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 24.295/2021, originário do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que dispõe sobre o Plano de Carreira do MP-BA. A proposição, relatada pelo deputado Bira Coroa (PT), sem emendas, contou com acordo das bancadas da maioria e da minoria, tendo a abstenção do deputado Hilton Coelho (PSOL).
O Projeto de Lei nº 24.179/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2022, foi relatado pelo deputado Zé Raimundo Lula (PT), que apresentou 10 emendas. O PL, por sua vez, sofreu pedido de vistas do deputado Soldado Prisco (PSC).
O Projeto de Lei nº 24.286/2021, de autoria do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), que institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o servidor público Estadual acessar órgão público, passará por nova avaliação do colegiado.
DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Presidente Adolfo Menezes (PSD) recebeu, na manhã desta terça-feira (05.10), a visita do defensor público geral, Rafson Ximenes. Acompanhado do assessor especial e ex-deputado estadual, Álvaro Gomes, o chefe da Defensoria Pública do Estado solicitou do chefe do Legislativo estadual apoio para três projetos de interesse da instituição.
As proposições dispõem sobre a expansão da Defensoria Pública, elevando o número das Comarcas na Bahia, e outro de combate ao racismo e homofobia. Ao buscar conhecer os projetos, Adolfo Menezes destacou a convivência harmoniosa que, à frente da Alba, tem estabelecido com os dirigentes de todos os órgãos públicos estaduais.
O pessedista orientou os visitantes a abrir um canal de diálogo com os líderes da maioria e minoria da Casa, como forma de facilitar a celeridade na tramitação das proposições. “Podem contar com a gente. A Assembleia Legislativa estará sempre aberta à Defensoria Pública, sobretudo pela sua importância para os baianos, especialmente os mais carentes”, salientou o parlamentar.
Fotos:Vener Cases
