Os deputados estaduais decidiram manter a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), apontado pelo Ministério Público da Bahia como chefe de grupo miliciano em Feira de Santana. A votação aconteceu de maneira secreta na manhã desta sexta-feira (10), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Ao todo, 34 parlamentares votaram para manter Binho Galinha Preso; 18 foram contra e houve uma abstenção. Dos 63 deputados, 10 não estiveram presentes.
Binho Galinha foi preso na última sexta-feira (3), acusado pelos seguintes crimes:
• Lavagem de dinheiro;
• Obstrução de justiça;
• Jogo do bicho e agiotagem;
• Comércio ilegal de armas;
• Usurpação de função pública;
• Tráfico de drogas.
Veja lista dos deputados que não votaram
- Diego castro (PL)
- Leandro de Jesus (PL)
- Ludmila Fiscina (PV)
- Marquinho Viana (PV)
- Roberto Carlos (PV)
- Penalva (PDT)
- Eduardo Salles (PP)
- Fátima Nunes (PT)
No plenário, os deputados chegaram a pedir que não fossem citados os ausentes, mas Hilton Coelho (PSOL) exigiu que a convocação fosse pública. Logo após, o 1º vice-secretário, Samuel Junior (União), responsável por fazer a chamada, afirmou que é um “direito meu chamar também os ausentes” e, assim, seguiu a votação. No final do pleito, antes de anunciar o resultado, foi realizado uma segunda chamada para confirmar os ausentes.
Do PV, apenas Vitor Bonfim votou. Do PL, apenas Vitor Azevedo compareceu.
Sessão sobre Binho Galinha
O advogado de defesa de Binho Galinha, Gamil Föppel, pediu aos deputados o cancelamento da prisão do parlamentar por acreditar que o Ministério Público (MP-BA) e a 1ª Vara de Feira de Santana violaram direito constitucional ao determinar a prisão.
Inicialmente, o MP divulgou, à imprensa, que a o pedido era de prisão preventiva. Contudo, nos autos do processo, argumenta Föppel, a prisão foi em flagrante e determinada no dia 19 de agosto.
Ele sustentou, ainda, que a Constituição não permite prisão preventiva de deputados, por conta do foro privilegiado. Com relação à prisão em flagrante, ele crê que a determinação não possui embasamento. “Se flagrante houvesse, ela precisaria ser cumprida no dia 19 de agosto. Mas, depois, houve duas audiências presenciais no foro de Feira de Santana para as quais o investigado compareceu pessoalmente e saiu pela porta da frente. A polícia, o MP e judiciário estavam lá. Se houvesse flagrância, ele teria saído pela porta da frente?”, questionou.
A defesa também classificou a 1ª Vara de Feira de Santana como incompetente para julgar o caso – ele diz que isto deveria ser feito pela 2ª Vara. “Não se pode manipular conceitos técnicos ao sabor dos ventos. De duas uma: ou havia flagrância que justificasse a exceção constitucional ou haveria flagrância e ele seria preso”, criticou.
O advogado também associou o caso de Binho Galinha ao do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, condenado à prisão preventiva no âmbito das investigações pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018.
Föppel diz que, neste caso, a prisão é justificada pela comprovação do cometimento dos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, não pelo assassinato de Marielle.
Ele também diz que Binho Galinha deveria cumprir a prisão em sala de Estado Maior, o que, segundo ele, não acontece. Imagens obtidas pelo site Alô Juca, de acordo com o advogado, indicam que o deputado cumpre pena em cela especial. “Isto está sendo desrespeitado”, garante. “Peço o cancelamento da prisão “também em respeito ao princípio da humanidade”, concluiu.
Após as explanações da defesa de Binho Galinha, os deputados suspenderam a sessão por 25 minutos para discussões.
Foto: divulgação
