“Entregamos aqui um instrumento poderoso e que vai transformar nosso país no melhor do mundo para ser criança. Jamais iremos aceitar a relativização do abuso. Teremos tolerância zero com os abusadores”, salientou a titular do MMFDH, Cristiane Britto.
O Protege Brasil contempla, ao todo, quatro ações para a proteção integral da criança e do adolescente. A primeira delas é o Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência, com finalidade de mitigar as doenças e os agravos físicos e psicoemocionais decorrentes da iniciação sexual precoce e os riscos da gravidez na adolescência.
Outra iniciativa que integra o programa é o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. O objetivo principal é articular e desenvolver políticas destinadas à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes.
A publicação traz, ainda, o Plano de Ação para Crianças e Adolescentes Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, a fim de implementar ações de defesa das garantias e dos direitos de crianças e de adolescentes indígenas; e o Pacto Nacional de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes – que vai promover a redução de mortes por agressão a crianças e a adolescentes mediante a articulação entre o governo federal e entes federativos.
Comitê gestor
A publicação estabelece o Comitê Gestor do Programa Protege Brasil, que será um órgão consultivo e de assessoramento para apoiar as ações, acompanhar a execução, propor e aprimorar iniciativas a serem implementadas. O grupo será coordenado pelo MMFDH e terá representantes dos Ministérios da Cidadania (MCid); da Educação (MEC); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Saúde (MS); e do Turismo (MTur).
Maio Laranja
O decreto integra as ações da Campanha Maio Laranja, promovida pelo MMFDH. A ação chama atenção para a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes acontece em 18 de maio. A data faz referência à memória da menina capixaba Araceli Crespo, de apenas oito anos de idade. Ela foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em 1973.
