O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) iniciou o ciclo de fiscalização anual das quase 1.300 empresas credenciadas pela autarquia para a prestação de serviços. Na lista, estão as CFCs (Centros de Formação de Condutores), clínicas médicas, ECV (vistoria eletrônica), EPIV (Estampagem de Placas de Identificação Veicular), desmontagem de veículos, regravação de chassis e Pátios.
As Equipes da Comissão Central de Fiscalização (CCF) inspecionam as atividades realizadas pelas empresas que atuam junto ao órgão, com o objetivo de coibir irregularidades no âmbito de cada credenciamento, previstas nas Resoluções e Portarias que regulamentam os serviços, além de prestar, in loco, orientações complementares sobre a qualidade no atendimento e no serviço prestado ao cidadão.
Gustavo Carvalho, coordenador da CCF, ressalta que o cronograma de trabalho previsto para 2022 será intenso e elenca alguns itens que passarão pela fiscalização. “Serão inspecionados os preços máximo e mínimo cobrados no ato da estampagem das placas de identificação veicular, a aceitação do cartão de crédito como opção para pagamento dos serviços realizados pelas clínicas aos candidatos à CNH, as condições estruturais das empresas para o atendimento ao público, a regularização documental e utilização do duplo comando (freio-embreagem) nos veículos de aulas e provas práticas das autoescolas e a atuação das empresas de vistoria veicular. A ação tem a função de padronizar e melhorar o atendimento”, destaca.
Este ano, também estarão incluídas na operação do Departamento, as empresas credenciadas para desmontagem de veículos e comercialização de partes, peças e acessórios automotivos. A fiscalização seguirá embasada pela Portaria Detran-BA 045/2019.
Ao encontrar irregularidades na prestação dos serviços ou na infraestrutura, a Comissão de Fiscalização notificará a credenciada para que, no prazo máximo de 15 dias, sejam apresentadas as comprovações das adequações sinalizadas. Após este período, caso não sejam cumpridas as exigências estipuladas, serão aplicadas as penalidades previstas pela Portaria, que vão desde a advertência, suspensão até o descredenciamento definitivo.
“Elaboramos roteiros diversificados para alcançar todas as regiões do estado visando oferecer atendimento qualificado e dentro das normas estabelecidas pelo Detran-BA, oferecendo uma maior segurança ao cidadão no momento de contratar um serviço de trânsito”, ratifica Rodrigo Pimentel, diretor-geral do órgão.
Denúncias ou reclamações sobre credenciadas podem ser realizadas na Ouvidoria do Detran, que atende de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, no telefone 3116-2324, pelo site (www.detran.ba.gov.br) na aba ‘Fale Conosco’ ou pelo e-mail protocolo.detran@detran.ba.gov.br
