Ele foi condenado em 2016 pelo Tribunal de Justiça de Alagoas por improbidade administrativa. A ação penal é resultado da Operação Taturana, que em 2007 descobriu em esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Mesmo com a condenação em segunda instância, Arthur Lira teve sua candidatura à Câmara deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas -ele e os também deputados alagoanos Paulão (PT) e Cícero Almeida (PHS) conseguiram efeito suspensivo de suas respectivas condenações no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão o manteve elegível.
Assim como Lira, outros políticos obtiveram na Justiça efeitos suspensivos e decisões liminares que os permitiram prosseguir em campanha.
Até esta terça-feira (19), 146 candidatos haviam tido suas candidaturas indeferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais com base na Lei da Ficha Limpa. Grande parte deles, contudo, recorreu da decisão no Tribunal Superior Eleitoral e, por meio de decisões liminares, continua em campanha até que haja uma decisão definitiva da corte.
É o caso do senador e candidato a governador de Rondônia Acir Gurgacz (PDT), que percorre o estado pedindo votos mesmo após ter tido a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado.
Ele foi condenado neste ano pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a uma pena de quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro. Mas conseguiu uma liminar no TSE para fazer campanha até uma decisão final sobre a sua elegibilidade.
Situação semelhante é a de Anthony Garotinho (PRP), que disputa o governo do Rio de Janeiro. Com condenação em segunda instância, ele também chegou a a ter a candidatura indeferida pelo TRE. Os efeitos da inelegibilidade, contudo, foram suspensos após decisão liminar do TSE.
À reportagem, ele disse ser alvo de perseguição do Poder Judiciário e diz não ter dúvidas de que o seu registro de candidatura será deferido.
Outros dois candidatos a governador também tiveram candidaturas indeferidas com base na Ficha Limpa: Marcelo Candido (PDT-SP) e Angelo Castro (PCO-SC).
Candido tem condenação por improbidade administrativa por contratações emergenciais de funcionários em 2005, quando foi prefeito de Suzano (SP), mas nega irregularidades. Ele recorreu da decisão e seguirá com a agenda de candidato normalmente.
CASO LULA
Para o advogado eleitoral Rodrigo Pedreira, que defende Garotinho, o caso de Lula representou uma inovação: em geral, a Justiça Eleitoral permitia que o candidato indeferido mantivesse a campanha por sua conta e risco com base em artigo da lei eleitoral. Caso fosse barrado definitivamente, em última instância, o candidato teria os votos anulados.
“O caso Lula alterou a jurisprudência da Justiça Eleitoral em relação à continuidade da campanha. Como a candidatura à Presidência é julgada diretamente no TSE, a segunda instância eleitoral, o tribunal considerou que bastaria aquele julgamento para aplicar os efeitos e impedir a veiculação de propaganda”, disse.
No entanto, Lula ainda poderia recorrer ao próprio TSE e também ao STF, mas a campanha petista optou por lançar Haddad, evitando a insegurança jurídica.
No caso dos candidatos a governador, há uma instância a mais, já que eles são julgados pelo TRE inicialmente. Por isso, conseguiram garantir a manutenção da campanha ao menos até que o TSE julgue as candidaturas indeferidas.
Além de Lula e dos quatro candidatos a governador, tiveram candidaturas indeferidas com base na Ficha Limpa dois postulantes ao Senado e candidatos a deputado federal, estadual e distrital.
Dentre os candidatos ao Senado, foram indeferidas as candidaturas de Jurandir Marinho (PRTB), do Rio Grande do Norte, e Wladimir Costa (SD), do Pará -este último tem uma condenação por uso de caixa dois na campanha de 2014.
Conhecido pelo estilo folclórico e por ter feito uma tatuagem temporária no corpo com o rosto do presidente Michel Temer (MDB), Wladimir está proibido de fazer campanha, mas batalha na Justiça por uma liminar para permanecer candidato.
Em nota, Wladimir criticou a decisão do TRE do Pará e disse estar sendo perseguido por adversários como o senador Jader Barbalho (MDB). “Eles querem que eu saia das ruas do Pará porque eles estão em pânico por conta da evolução da minha campanha”, afirmou o deputado, que vai recorrer da decisão no TSE.
HISTÓRICO
Entre os deputados, foram alvos da Ficha Limpa políticos de famílias com histórico de condenações na Justiça por suspeitas de corrupção.
É o caso de Roberto Góes (PDT-AP), primo do governador do Amapá Waldez Góes (PDT). Ele foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, pena convertida em trabalho comunitário, por crime contra a administração na sua gestão como prefeito de Macapá, entre 2009 e 2012.
Também foi indeferido o ex-prefeito de Vilhena (RO) Melkisedek Donadon (PP), candidato a deputado federal por Rondônia. Ele é irmão do ex-deputado Natan Donadon, que em 2013 se tornou o primeiro parlamentar brasileiro a ser condenado e preso por corrupção durante o mandato.
Ao todo, 2.636 políticos tiveram candidatura contestada nos estados pelas Procuradorias Regionais, sendo 749 (28%) com base na lei da Ficha Limpa.
Entre os candidatos ao Senado, foram contestadas as candidaturas Lindbergh Farias (PT-RJ), Zeca do PT (PT-MS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Beto Richa (PSDB-PR).
Lindbergh Farias (PT-RJ) já teve seu caso julgado e sua candidatura foi validada pelo TRE-RJ. Os casos de Richa, Zeca e Carvalho ainda não foram julgados -eles foram impugnados por condenações por improbidade administrativa, mas negam irregularidades.
Os deputados Arthur Lira, Paulão e Cícero Almeida, que tiveram a candidatura questionada pela Procuradoria de Alagoas, mas tiveram candidatura deferida, alegam que tiveram o direito de defesa cerceado no processo da Operação Taturanas.
“A ação foi julgada sem que se permitisse que os réus produzissem provas. Foi um julgamento antecipado”, diz o advogado Eduardo Falsete, que defende o deputado federal Paulão (PT). Com informações da Folhapress.
