A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) teve papel essencial na tramitação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A última delas, a CCJ, teve aprovado nesta quarta-feira (21/6) que o relatório final só será votado após leitura prévia pelos membros da comissão, acrescida da leitura dos votos em separado para, só depois, ser votado.
Por acordo firmado entre os senadores, no dia 28 de junho haverá uma reunião extraordinária com início às 9h45 para leitura dos votos em separado, entre eles o voto apresentado pela senadora Lídice. A leitura será feita até às 16 horas. A partir desse horário, será iniciada a fase de debates, com dez minutos de discussão para cada senador. Depois, será realizada a votação, precedida dos encaminhamentos. A preocupação do líder governista era não deixar que os trabalhos fossem atrasados ou que a votação não ocorresse no dia 28. Mas senadores da oposição e também a senadora Lídice insistiram na importância de se garantir aos parlamentares tempo para discussão. Foram quase duas horas de intensa discussão entre oposicionistas e o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que também é o relator da proposta na Comissão. Outro ponto que ficou definido foi a realização de duas audiências públicas sobre o tema, um dia antes da votação, ou seja, na terça-feira (27 de junho). Os convidados para as duas audiências ainda serão definidos. A intenção dos senadores é ouvir juristas sobre questões processuais trabalhistas e constitucionais.
Durante a reunião da CCJ, a senadora Lídice da Mata defendeu mais tempo para que os senadores pudessem ler atentamente o relatório sobre a reforma e apresentou voto em separado contrário à matéria. Para a parlamentar baiana, é essencial, num tema tão caro aos trabalhadores, que os senadores possam se debruçar sobre o relatório e apresentar votos que contestem o que foi modificado de uma comissão para outra. No dia anterior (20/6), durante votação na CAS, a senadora foi uma das que atuou para que o relatório da reforma fosse rejeitado naquela comissão. Lidice frisou que o projeto afeta principalmente as trabalhadoras mulheres e apelou aos senadores para não aprovarem o relatório: “Não manchem suas biografias aprovando essa iniquidade para salvar o mandato de Temer. Esta reforma trabalhista é um estatuto da destruição do valor do trabalho no Brasil, do valor da força de trabalho e do valor do trabalhador brasileiro”, disse na CAS.
Confira vídeo com a argumentação da senadora Lídice durante negociação na CCJ para garantir mais prazo para leitura dos relatórios pelos senadores.
