A prefeitura de Salvador promoveu nesta terça (31) e quarta-feira (01) Fóruns Técnicos que descreve em seu site como parte do processo participativo para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município. As atividades aconteceram sem nenhum tipo de divulgação prévia e voltadas somente para convidados selecionados pela prefeitura. Representantes do Observatório do PDDU de Salvador estiveram lá e questionaram a validade das atividades em um cenário em que a prefeitura se recusa a empossar o Conselho Municipal e abrir diálogo sobre a participação da população na revisão do plano – item obrigatório e central segundo a legislação federal que rege esse instrumento urbanístico, o Estatuto das Cidades.
Assista à denúncia completa das falhas do atual processo de revisão do Plano Diretor de Salvador
A proposta de Plano Diretor que será enviada para a Câmara de Vereadores deve obrigatoriamente ser aprovada pelo Conselho Municipal de Salvador. No entanto, a prefeitura vem se recusando a dar posse aos conselheiros eleitos pela Conferência das Cidades de Salvador, em 2024. Além do Conselho Municipal, a prefeitura foi questionada sobre o Conselho Municipal de Transportes, que também está inativo há muitos anos, embora sua operação seja obrigatória segundo a lei orgânica do município.
Não houve justificativa para a inatividade ou previsão de ativação dos dois conselhos por parte dos representantes da prefeitura presentes no evento.
O representante da Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), João Pereira, apontou que está havendo uma piora significativa na quantidade e qualidade dos espaços destinados a ouvir e incorporar as demandas da população de Salvador nesta revisão da lei urbanística. Ele, que coordena o grupo de trabalho de participação social no Observatório do PDDU de Salvador, cobrou que a prefeitura divulgasse os critérios para seleção dos convidados dos Fóruns Técnicos e a metodologia que pretende seguir nas atividades voltadas a ouvir os soteropolitanos.
A promotora de justiça do MP-BA e coordenadora do Observatório do PDDU de Salvador, Hortensia Pinho, também se mostrou preocupada com os rumos do processo atual e traçou um comparativo com a última revisão do Plano Diretor:
“Em 2016, o primeiro ato da prefeitura foi uma reunião na Fonte Nova, muito grande e bastante prestigiada. Essa reunião foi para discutir o plano de participação e comunicação e de lá saiu acordado o número de audiências públicas e de oficinas, a metodologia de cada atividade e o cronograma. Dessa vez, não houve isso. Dessa vez a gente tem uma agenda com audiência pública nas vésperas do São João”, compara Hortensia.
Também chama a atenção a redução drástica no número de audiências públicas para discussão e validação da proposta de plano diretor. Enquanto em 2016 foram realizadas 14, neste ano a prefeitura pretende fazer somente 3.
Estudos desatualizados
Outro ponto central da intervenção de Hortênsia foi a crítica à falta de estudos técnicos para embasar a revisão do plano diretor. A promotora apontou que a última versão de um dos estudos mais importantes, de uso e ocupação do solo, é datado de 2004 e não há previsão de atualização nesta revisão. Ela ressaltou que não é possível discutir o planejamento da cidade “no escuro”, sem dados atualizados, e diagnósticos consistentes.
Também não houve nenhuma resposta da prefeitura quanto à ausência dos estudos técnicos para embasar esta revisão do Plano Diretor.
Observatório do PDDU de Salvador
O Observatório do PDDU de Salvador é uma rede de entidades de diversas áreas de atuação, especialistas e movimentos sociais que vêm discutindo e oferecendo contribuições ao plano diretor de Salvador, em processo de revisão desde 2025.
A iniciativa está estruturada em Grupos de Trabalho temáticos relacionados ao PDDU e é apoiada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação do Ministério Público da Bahia.
Mais informações: www.observatoriopddu.org e www.instagram.com/obspddu
Foto: Divulgação
