Texto: Nilson Marinho / Secom PMS
Fotos: Valter Pontes / Secom PMS
Em parceria com a Prefeitura de Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta terça-feira (17), a campanha “Imposto do Bem”, iniciativa que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para fundos de apoio a crianças e adolescentes. A ação é promovida por meio da Corregedoria Geral da Justiça.
O lançamento da primeira etapa ocorreu no Shopping da Bahia e contou com a presença do presidente do TJBA, desembargador José Rotondano; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá; e do prefeito de Salvador, Bruno Reis.
Durante o evento, foram assinados Termos de Fomento com organizações da sociedade civil cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo iniciativas voltadas à proteção e ao desenvolvimento desse público.
Um dos destaques da agenda foi a formalização de 15 novos convênios com instituições sociais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes na capital baiana. Os acordos fazem parte do último edital e somam quase R$ 5 milhões em recursos, que serão destinados a projetos com atuação nos territórios e foco na garantia de direitos.
Na ocasião, o prefeito Bruno Reis também anunciou a abertura de um novo edital, com previsão de aprovação pelo Conselho Municipal já nesta quarta-feira (18), com investimento estimado em R$ 12 milhões. A expectativa é ampliar o alcance das ações e beneficiar ainda mais organizações que desenvolvem trabalhos sociais em Salvador.
O gestor ressaltou que a destinação de parte do Imposto de Renda não gera qualquer custo adicional ao contribuinte e permite que os recursos permaneçam no município, sendo aplicados diretamente em iniciativas sociais.
“Esse imposto que é devido não exige que a pessoa pague um real a mais. Ou seja, do valor já devido, você pode destinar até 3%. Na hora de enviar a declaração para a Receita Federal, é possível direcionar esse percentual para o Fundo. Esse dinheiro fica aqui em Salvador e é destinado, por meio de edital e com obrigatoriedade de prestação de contas, a diversas instituições da nossa cidade. Ao invés de esse recurso ir para a União, sem garantia de retorno direto, ele permanece aqui e gera benefícios concretos”, destacou.
A campanha propõe transformar uma obrigação fiscal em um ato de cidadania e responsabilidade social. Por meio da iniciativa, pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas podem contribuir com até 1%, direcionando os recursos para programas que promovem educação, saúde, proteção e dignidade de crianças e adolescentes.
A iniciativa tem respaldo nos artigos 204 e 227 da Constituição Federal e no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e não gera custos adicionais ao contribuinte, já que os valores correspondem a parte do imposto já devido à União, sendo redirecionados para fortalecer a rede de proteção social.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda em 2026 terá início no próximo dia 23 de março. Para participar, o contribuinte deve, durante o preenchimento da declaração, acessar a opção “Doações”, selecionar o fundo “Criança e Adolescente” e indicar o valor que deseja destinar.
Políticas públicas – A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordelo, destacou que a campanha é uma importante ferramenta para o fortalecimento das políticas públicas no município. Segundo ela, os recursos destinados pelos contribuintes são aplicados por meio de editais públicos que apoiam instituições com forte atuação nas comunidades.
“O último edital contou com R$ 12 milhões, contemplando 40 instituições, com repasses de até R$ 300 mil para cada uma. São essas organizações que atuam diretamente nos territórios e conseguem, de fato, transformar a vida de crianças e adolescentes”, afirmou.
A secretária também ressaltou que o Conselho Municipal conta atualmente com mais de 281 instituições cadastradas, que participam dos editais mediante apresentação de planos de trabalho. Após aprovação, os projetos são executados pelas próprias organizações.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá, lembrou que as entidades interessadas devem se credenciar junto ao Fundo Municipal, apresentar projetos e, após aprovação, passam a receber os recursos destinados pelos contribuintes.
“Não se trata de uma doação, mas de uma dedução do imposto devido. Parte do valor que seria pago à União pode ser direcionada para ações que beneficiam crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção social”, explicou.
A campanha “Imposto do Bem” conta com a parceria da Prefeitura de Salvador, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e da União dos Municípios da Bahia (UPB), além do apoio do Shopping da Bahia.
Para o coordenador-geral do Projeto Axé, Helmut Schnett, a iniciativa é fundamental para garantir a continuidade de projetos sociais que atuam diretamente com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“Essa campanha mostra que é possível contribuir com projetos sociais por meio do Imposto de Renda, sem custo adicional. Essa destinação é essencial para fortalecer as instituições e ampliar o alcance das ações”, afirmou.
