Para o relator, seis réus devem ser condenados por todos os crimes dos quais foram acusados, Carlso Rocha, porém, deve responder apenas por organização criminosa e tentativa de abolição
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (21) para condenar todos os réus do núcleo de desinformação eleitoral no processo da trama golpista.
Para o ministro, seis acusados do chamado “núcleo 4” devem responder pelos cinco crimes dos quais foram acusados: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção foi Carlos Rocha. Presidente do IVL (Instituto Voto Legal), ele foi acusado de produzir e divulgar relatório falso sobre falhas nas urnas para justificar contestação do resultado eleitoral. O relatório foi encomendado por Valdemar Costa Neto, presidente do PL (Partido Liberal).
De acordo com o ministro, ficou clara a participação de Carlos Rocha na organização criminosa e no início das execuções para uma tentativa de abolição do Estado de Direito. No entanto, Moraes considerou que não há prova suficiente de que ele tenha avançado na participação após a entrega do relatório sobre urnas ao PL.
Moraes votou para absolver Carlos Rocha dos crimes de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado. Votou ainda para que a investigação contra Valdemar Costa Neto pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado de Direito seja reaberta.
O julgamento foi retomado pela Primeira Turma do STF nesta manhã com o voto de Moraes, que é relator das ações relativas à tentativa de golpe. Cristiano Zanin será o próximo a se manifestar. Depois, ainda restarão os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, nesta ordem. As penas para aqueles que forem condenados serão definidas em uma segunda rodada de votos.
No voto que durou 2h30, Moraes afirmou que os réus do núcleo 4 contribuíram para a disseminação de desinformação e ataques virtuais contra instituições democráticas, utilizando o modus operandi das chamadas milícias digitais.
Segundo ele, o núcleo atuou para atacar figuras públicas contrárias ao golpe com notícias falsas, discurso de ódio e campanhas coordenadas nas redes sociais, além de utilizarem ilegalmente a estrutura do Estado para isso, como ferramentas da Abin.
Moraes destacou que os ataques eram planejados e simultâneos, com o intuito de desacreditar as eleições e criar um ambiente favorável à manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo diante de derrota nas urnas.
O objetivo do grupo, de acordo com o ministro, era enfraquecer o sistema eleitoral e o próprio regime democrático, interferindo na credibilidade do processo eleitoral e nas instituições democráticas.
“Houve a contribuição de cada um dos réus para a disseminação de informações falsas e enganosas, promovendo ataques virtuais. Isso configura o modus operandi das denominadas milícias digitais, focadas em atacar as instituições democráticas, visando a ruptura constitucional e a instalação a partir de um golpe de estado no regime de exceção”, disse o ministro.
Moraes apontou ainda que as milícias digitais representaram um dos maiores desafios à preservação da democracia, ao atacar de forma orquestrada a Justiça Eleitoral, a confiabilidade das urnas eletrônicas e os juízes do TSE e do STF.
Ele rejeitou o argumento de que essas condutas seriam amparadas pela liberdade de expressão, afirmando que se tratam de crimes.
“É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à justiça eleitoral, de ataque ao poder judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade, é de expressão, isso é crime, isso é crime tipificado no código penal”, afirmou.
O ministro chegou a chamar os integrantes do núcleo de “milicianos covardes” ao comentar sobre a atuação de alguns dos réus para pressionar comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe.
“É um modus operandi dessas milícias digitais populistas a covardia. São milicianos covardes que atacam não só os seus inimigos, mas atacam também os familiares dos inimigos independentemente da idade. No caso do Baptista Junior [ex-comandante da Aeronáutica], era uma filha menor de idade. Milicianos covardes e criminosos que realizam esses ataques”, disse.
Foto: Ton Molina/STF
