(FOLHAPRESS) – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentou novas regras para acelerar o repasse de emendas parlamentares em São Paulo em 2026, ano em que o governador e os deputados estaduais vão disputar eleições.
No projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado à Alesp (Assembleia Legislativa) na semana passada, o governo propõe que os deputados indiquem, já na elaboração da Lei Orçamentária, os beneficiários de suas emendas, com o respectivo CNPJ, e o órgão público responsável pela despesa.
Até agora, essa indicação detalhada era feita apenas após a aprovação do Orçamento, quando a Secretaria de Governo e Relações Institucionais abria um prazo para que os deputados confirmassem a emenda, com os detalhes sobre os beneficiários.
Segundo a secretaria, a proposta busca eliminar uma etapa no processo de liberação de emendas, cuja demora é alvo de queixas por parte dos deputados.
As emendas parlamentares são recursos usados por deputados para financiar obras ou custear serviços em seus redutos eleitorais, uma vantagem competitiva contra candidatos sem mandato. Para 2025, cada deputado teve direito a cerca de R$ 12,6 milhões em recursos.
O texto não explicita quanto cada parlamentar poderá destinar a seus redutos eleitorais no próximo ano, mas apresenta indicadores que permitem esse cálculo, uma vez que o valor é determinado pela Constituição estadual em 0,45% da receita corrente líquida do ano.
A LDO estima essa receita em pouco mais de R$ 280 bilhões para 2026, o que projeta cerca de R$ 1,26 bilhão para as emendas impositivas -valor próximo do R$ 1,19 bilhão previsto para 2025.
De janeiro a abril deste ano, cerca de 2% do montante previsto em emendas impositivas haviam sido pagos pela gestão Tarcísio, segundo informações de plataforma mantida pela Secretaria de Governo.
“A atividade parlamentar se resume muito ao pagamento das emendas. A gente está praticamente no meio do ano e nada foi liberado. Na prática, o problema fica para as prefeituras, que contam muito com esse recurso, que não chega”, disse a líder da minoria na Alesp, Thainara Faria (PT).
A deputada afirmou que a mudança trazida pela LDO é resultado da pressão feita pelos deputados, mas a classifica como uma “tentativa”. Ela disse que deputados da base governistas pedem, nas conversas informais de bastidores, que os oposicionistas mantenham a pressão por celeridade nas liberações.
Mesmo deputados da base, porém, reclamam nos bastidores da lentidão na liberação dos valores. As críticas se alternam entre Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo, e Arthur Lima, chefe da Casa Civil.
“A liberação das emendas é rápida. Ela está dentro dos prazos. Algumas pessoas que se incomodam”, afirmou o líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos). O deputado disse que não sabia da proposta de mudanças e que irá debater o tema com as lideranças das bancadas.
Além das emendas individuais, cuja execução é obrigatória por parte do Executivo, os deputados contaram ainda, para este ano, com R$ 676 milhões em emendas “voluntárias”, que não são impositivas e, em geral, beneficiam a base aliada.
Neste caso, contudo, as despesas também ocorrem em ritmo que desagradam a base governista, com liberação até o começo de maio de apenas R$ 10 milhões.
Na semana passada, deputados tanto da base quanto da oposição ainda aguardavam pareceres de suas assessorias técnicas sobre a LDO de Tarcísio antes de proporem alterações.
O texto deve ser aprovado até o recesso legislativo, em julho. Os indicadores definidos na lei serão usados para calcular o Orçamento do ano que vem. A LDO do ano passado foi aprovada com 242 alterações ao texto original.
Tarcísio tem se colocado como candidato à reeleição ao governo paulista no ano que vem, mas enfrenta pressão de aliados para disputar a Presidência da República, diante da inelegibilidade de seu padrinho político, Jair Bolsonaro (PL).
Em fevereiro, a Folha de S.Paulo mostrou que as ONGs e entidades privadas que mais receberam emendas parlamentares indicadas por deputados estaduais e pagas por Tarcísio em 2024 não divulgavam à população como gastam esse dinheiro.
No âmbito federal, essa prática foi alvo de críticas do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que chegou a suspender repasses federais a parte das organizações.
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Fonte:
https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2284122/tarcisio-quer-acelerar-a-liberacao-de-emendas-a-deputados-em-ano-eleitoral?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
