BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta quarta-feira (30) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor.
A defesa do político pede o benefício por considerar que a prisão de Collor (75 anos) pode agravar seus problemas de saúde. Um laudo médico incluído no processo mostra que o ex-presidente trata as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.
O relatório médico assinado por profissional de saúde do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), diz que o sistema prisional alagoano tem condições de manter o tratamento de saúde de Collor.
O documento ressalta a importância de se observar a idade de Collor e uma possível piora no quadro psiquiátrico do ex-presidente. O político faz uso diário de oito remédios -a maior parte são antidepressivos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá cinco dias para se manifestar sobre a prisão domiciliar humanitária. Moraes só deve decidir o destino de Collor após receber a posição da PGR.
Fernando Collor está preso desde sexta-feira (25). Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo contra o ex-presidente se encerrou na segunda-feira (28) após o Supremo rejeitar o último recurso da defesa do político.
Ele foi acusado pela PGR de receber R$ 20 milhões em propina para garantir a assinatura de contratos fraudulentos da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, com a construtora UTC. Os crimes ocorreram de 2010 a 2014.
Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2280059/moraes-pede-parecer-da-pgr-em-5-dias-sobre-prisao-domiciliar-de-collor?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
