Coordenadora-geral da FPI, a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, conduziu a apresentação e destacou a relevância do programa para a região e ressaltou a importância do engajamento da sociedade civil. Ainda segundo a promotora, os trabalhos desenvolvidos durante a FPI e apresentados na audiência resultarão em relatórios técnicos, a serem encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências e soluções.
“O nosso propósito aqui com o programa é complementar cada pessoa aqui presente, cada município, a gente agradece imensamente todos os representantes dos municípios, todas as pessoas que foram fiscalizadas ou visitadas, ou foram comunicadas com a FPI, enfim, todos os cidadãos aqui da sociedade civil, todos os comunidades tradicionais e todo o time do programa FPI. Tudo aqui é um retrato do que os órgãos já fazem no seu dia-a-dia, é um dobramento”, analisou Khoury, que também coordena o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), de atuação especial do MP-BA.
Entre as principais ações realizadas pelos órgãos ambientais, destacam-se fiscalização e atendimento de denúncias, resultando em 15 autuações ambientais, 10 apreensões de animais silvestres, e emissão de 11 Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCOs), além de iniciativas de conscientização e orientações sobre regularização ambiental. Os municípios percorridos pelas equipes da FPI incluem: Guanambi, Mortugaba, Jacaraci, Urandi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Palmas de Monte Alto, Caetité, Igaporã, Iuiu, Malhada e Carinhanha.
Equipe fauna e resgate de animais silvestres
Uma das ações mais notáveis foi o trabalho de resgate e manejo de fauna. Frederico Coelho, técnico do Inema e coordenador da Equipe Fauna “Campo”, detalhou o foco da equipe na fiscalização de criadores amadores de aves e na verificação de animais silvestres em cativeiro. No total, foram resgatados 654 animais, incluindo 22 mamíferos, 4 répteis e 628 aves, das quais aproximadamente um terço foi entregue voluntariamente pela população, um reflexo da conscientização gerada pela FPI.
“Nessa etapa a equipe focou em verificar como eles estão fazendo essas atividades, se estão fazendo de acordo com a legislação, se tem animais mantidos irregularmente em cativeiro. Conversamos muito com a população sobre a necessidade da entrega voluntária desses animais, sem nenhuma consequência para essas pessoas que entregarem esses animais. Nesse período foram resgatados mais de 600 animais silvestres, e mais ou menos um terço deles foi proveniente de entrega voluntária das pessoas, o que demonstra que tivemos um bom resultado da 50ª etapa”, pontua Frederico.
Em Guanambi, a base operacional ficou situada na Universidade Aberta do Brasil (UAB), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), onde os animais foram recebidos. Dos 654, 243 foram entregues de forma voluntária.
Do total, 318 foram reintegrados à natureza, enquanto que os demais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Vitória da Conquista, para avaliação veterinária e reabilitação antes de serem soltos em habitat natural. A pena prevista para quem cria animais silvestres de forma ilegal é de detenção de 6 meses a um ano e multa, que varia de R$5 mil a R$500 mil.
Educação e regularização ambiental
A FPI foi além da fiscalização, promovendo atividades de educação ambiental. A equipe Fauna também promoveu atividades de educação ambiental em cinco municípios, registrando a participação de 1.618 pessoas. Ainda como parte do eixo de educação ambiental, a equipe Balcão de Informações – Regularização Ambiental, representado pela Sema, ofereceu orientações para cerca de 323 pessoas, mostrando a necessidade da regularização dos empreendimentos rurais, destacando a importância da legalização para a sustentabilidade.
Segundo Larissa Cayres, especialista em meio ambiente e recursos hídricos da Sema, “o trabalho de educação caracteriza uma evolução na fiscalização preventiva integrada porque ela deixa de ser uma operação apenas repressiva ou que vise buscar autuações ou infrações. Vem nessa proposta de um programa socioeducador, trazendo informação, trazendo orientação e buscando, junto aos proprietários rurais, que eles se regularizem para que a gente possa ter um controle e avançar na implementação das nossas políticas ambientais no estado da Bahia”.
O Balcão de Informações Ambientais ainda orientou, em especial, sobre outorga e Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), como proceder. Os principais questionamentos do público foram sobre: impactos ambientais da exploração de urânio, caça predatória, qualidade da água, impactos de empreendimentos de geração de energia.
Aldo Carvalho, assessor técnico da Sema, destacou a importância da presença dos órgãos ambientais na 50ª etapa da FPI e ressaltou que, “em 11 dias de operação, foi possível verificar casos de desmatamento ilegal, posse irregular de animais e diversas infrações ambientais, tudo aquilo que a gente na rotina da instituição já testemunha durante todo o ano, mas aqui especificamente com maior volume, reforçando o compromisso das instituições com a proteção do meio ambiente e ajudando as pessoas a entenderem melhor o papel do Estado na sua função de fiscalizador “, salientou Aldo.
Sobre a FPI
Criada em 2002, a FPI do São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Fonte: Ascom/Sema
