Com o tema “Desafios para implementação de políticas públicas”, ministrado pela professora do departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriela Lotta, foi lançado, na segunda-feira (07), no auditório da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia – Unicorp, o Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, que contará com a participação de técnicos da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan). Com 45 vagas distribuídas entre os órgãos conveniados, a iniciativa foi planejada a partir de demandas conjuntas, com objetivo de atender às necessidades e desafios da gestão pública.
De acordo com secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o curso ocorre em momento oportuno, quando a Seplan trabalha na atualização do seu Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), que representa a estratégia de longo prazo com horizonte em 2050. “Este curso vai fortalecer o nosso Sistema Estadual de Planejamento e Gestão estratégica, o Sepege, que envolve todo o ciclo do planejamento, desde a formulação das políticas públicas, passando pela execução, a avaliação e o monitoramento. Então a formação deste grupo de técnicos especialistas será extremamente importante e obviamente envolvendo os outros poderes, pois não formulamos as políticas públicas apenas no poder executivo”, complementa.
O Coordenador do Mestrado, Marcos Antônio Carvalho Teixeira, destacou a oportunidade de trabalhar com visões institucionais distintas na resolução de um problema em comum. “Estas instituições são tão demandadas no seu dia a dia que quando elas se juntam é para resolver problemas e não para planejar, então teremos aqui um aprendizado fantástico, porque teremos um problema comum sendo olhado a partir de diferentes vieses institucionais e isto é um processo contínuo de produção de aprendizagem”, avalia.
O caráter inovador do curso foi ressaltado pela professora Gabriela Lotta. “Para gestão pública brasileira, para FGV, este é um curso absolutamente inovador, pois um dos grandes desafios hoje para agente avançar na administração pública brasileira é conseguir fazer os poderes e as organizações conversarem. Nós temos muitas políticas produzidas setorialmente e isto tem causado problemas de ineficiência”, explica. Segundo ela, o fato de atores que estão em diferentes instituições enfrentarem os mesmos problemas sobre óticas diferentes causa um conflito Inter organizacional, dificultando a entrega de políticas públicas e a garantia de direitos sociais.
Na oportunidade, Gabriela apresentou alguns casos reais, acompanhados por ela ao longo de diferentes pesquisas realizadas, que evidenciam que na prática as leis não se materializam exatamente como esperado. “A lei no abstrato, ao pé da letra, ela pode ser linda, mas o que acontece na realidade, muitas vezes, é diferente do que os nossos formuladores esperavam e planejavam, porque o mundo é muito mais complexo”.
Dentre as dificuldades encontradas na implementação das políticas, destacadas por Gabriela, estão: distância entre o plano e o mundo real, dependência do contexto e a existência de múltiplas agências e atores. No que se refere à gestão da implementação da política, ela destaca, enquanto boas práticas: desenhar políticas, procedimentos e protocolos; comunicar; Gerenciar as pessoas da ponta: selecionar, formar e capacitar para serem boas tomadoras de decisão; monitorar as ações desenvolvidas criando sistemas de feedback; e criar sistema de controle que permita contextualização, incentive a boa inovação e tenha foco em resultados.
O Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas em cursos de pós-graduação estrito senso, que oferece uma abordagem multidisciplinar, onde abrange áreas como economia, ciências, política, direito, administração pública e gestão social é voltado para a formação de gestores públicos e profissionais que desejam aprimorar as habilidades e conhecimentos na área de gestão pública e formulação de políticas públicas. O curso é objeto de termo de cooperação firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-Ba) com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-Ba), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-Ba), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba), Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e a Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).
Fonte: Ascom/Seplan
