A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) foi representada no VII Encontro Nacional das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo, que encerrou, ontem (23), em Brasília. A abertura do evento na segunda, 21, contou com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, e do trabalhador baiano resgatado de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul, Luís Henrique Góes. A solenidade teve caráter comemorativo dos 20 anos da Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo).
De acordo com o coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo (Coetrae-Ba), da SJDH, Admar Júnior, o objetivo do encontro é promover o debate e o intercâmbio entre os estados sobre a prática e o enfrentamento dessa modalidade de crime no país. “Ao completar duas décadas de existência, a Conatrae reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A trajetória da Conatrae é marcada por avanços significativos na conscientização, prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo, destacando-se como referência nacional”, afirmou representante da SJDH no Encontro Nacional.
Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o evento reúne representantes de todo o país, especialistas e organizações envolvidas na erradicação do trabalho escravo. Nos três dias de encontro, foram discutidas as estratégias utilizadas pelas Coetrae’s de cada estado, para compartilhamento de experiências e fortalecimento dos laços entre as entidades comprometidas com a agenda. Na quarta-feira (22), a consultora da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Dayane Coelho, abordou ‘a importância das Comissões Estaduais na construção do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo’, com formação de grupos.
A programação do evento incluiu formação de grupos de trabalho para análise do Pacto Federativo para erradicação do trabalho escravo; conversa com o diretor do filme ‘Servidão’, Renato Barbiere; feira de conhecimentos, a partir de stands com expositores de temas relacionados à agenda do Encontro; entre outras coisas.
O coordenador da Coetrae-Ba afirmou que o encontro é uma oportunidade vital para renovar o compromisso conjunto na erradicação do trabalho escravo, reforçando a importância da cooperação entre governo, sociedade civil e setor privado. “A luta por condições de trabalho dignas é um esforço contínuo, e eventos como este proporcionam um espaço crucial para reflexão e ação coordenada”, afirma Admar.
O trabalhador Luis Henrique, residente em Lauro de Freitas, resgatado na vinícola em Bento Gonçalves participou do evento, integrando a mesa de abertura.
Coetrae’s
As Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo são estruturas colegiadas, que tem por função acompanhar, articular e fomentar as políticas públicas de erradicação do trabalho escravo no âmbito estadual, tendo em suas composições representantes do governo estadual, do judiciário e sociedade civil.
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é órgão colegiado de consulta, assessoramento, estudo e colaboração, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tendo como base o Decreto 9887/19 | Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019. Tem como competência acompanhar o cumprimento das ações constantes do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), propondo medidas que se fizerem necessárias à implementação do Plano.
