O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou a importância do apoio das instituições ao enfrentamento das violações dos direitos contra crianças e adolescentes. “O MPBA reafirma, nesse espaço, o seu total compromisso em participar, de forma articulada e integrada com cada uma das unidades, com cada uma das instituições, com cada uma das secretarias de estados. Precisamos fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e as demais leis e normativas que se referem ao tema”, disse Maia.
O seminário é uma realização do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com suporte do Conanda; Escola de Conselhos de Pernambuco; Instituto Menino Miguel e Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (Fadurpe). Na Bahia, o evento contou com o apoio estratégico do Governo do Estado através da SJDH e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); MPBA; Defensoria Pública do Estado (DPE); Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados(NAMIR – UFBA); Escola de Conselhos da Bahia; Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros da Bahia (Acteba); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Lauro de Freitas (SEMDESC).
Durante a manhã, as discussões giraram em torno da conjuntura baiana, no que se refere às políticas e projetos já implementados para melhoria do sistema socioeducativo e o resultado das escutas de socioeducandos. O jovem L.S, que cumpre a medida em meio aberto, foi um dos debatedores e falou sobre a sua experiência. “Primeiramente, eu acho que a medida socioeducativa com o adolescente infrator é muito importante. Eu era uma pessoa que fazia várias coisas erradas, e a medida me transformou. Hoje em dia, estou trabalhando, estou estudando”, contou.
Fundac
A diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Regina Affonso, reforçou o papel estratégico do Sinase que, segundo a gestora, “é de uma importância vital para que as políticas públicas de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas, seja em meio aberto ou fechado, sejam efetivadas. “A defesa dos direitos de adolescentes e jovens em conflito com a lei não é tarefa simples, pelo contrário, é complexa e desafiadora. Os seminários de avaliação do Plano Nacional do Sinase são cruciais justamente porque fortalecem a política pública social educativa, que é por natureza intersetorial”, ressaltou Affonso.
Também integraram a mesa de abertura a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi; a juíza Maria Fausta Cajahyba; a coordenadora-geral do Sinase, Mayara Souza; representando o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca-BA) Iara Farias – Coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDH; o defensor público (DPE), Marcos Sampaio; representando a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seades), Luciana Veloso; a coordenadora-adjunta do projeto de revisão do Plano, Irismar Santana; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e coordenador da Escola de Conselhos na Bahia, professor Júlio César; e o conselheiro do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), Edmundo Kroger.
Seminário nos Estados
Ao longo do ano, o MDHC tem promovido o ‘Seminário Estadual de Avaliação e Revisão do Plano Nacional do Sinase’ nas diversas unidades da federação. Em julho, o encontrou chegou ao Paraná; em agosto, além da Bahia, aconteceu no Piauí e na Paraíba. No primeiro semestre, o evento passou por Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas, Santa Catarina, Paraná, Maranhão e Sergipe. Até o dia 11 dezembro, o evento acontecerá em São Paulo, Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Brasília. As datas dos encontros estão disponíveis no site do MDHC.
Antes dos seminários, é realizada, em todos os estados, uma escuta privativa qualificada de adolescentes em atendimento socioeducativo e suas famílias. Na Bahia, esta etapa foi construída entre os dias 25 e 26 de julho. Até agora, mais de mil pessoas, entre representantes da sociedade civil, gestores estaduais e atores do sistema de justiça e do socioeducativo, já contribuíram com o levantamento de insumos para o novo Plano de Atendimento Socioeducativo.
Sinase
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é uma política pública voltada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas resultantes da prática de atos infracionais. O Sinase é, portanto, o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que orientam a execução das medidas e abrange, mediante adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, além de todos os planos, políticas e programas voltados ao atendimento de adolescentes que vivem esta situação. Com os seminários regionais, a União coloca em prática o inciso II do artigo 3º da Lei do Sinase, que prevê a parceria com os Estados, Distrito Federal e Municípios para a elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
