A Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) passou a contar com uma Corregedoria Setorial, conforme previsto no novo regimento publicado, no início de novembro, no Diário Oficial do Estado. A instalação oficial ocorreu nesta segunda-feira (9), durante um evento no auditório da pasta, com a participação de autoridades estaduais. A unidade correcional trabalhará em articulação com o órgão central do Sistema de Correição Estadual, representado no evento pelo corregedor-geral Eduardo Matta, vinculado à Secretaria Estadual da Administração (Saeb).
A Corregedoria da Seplan tem como objetivo acompanhar, controlar e avaliar a regularidade das atividades funcionais e da conduta dos servidores. Durante a cerimônia de abertura, o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, destacou a importância do papel preventivo da nova unidade.
“Que a nossa Corregedoria vá além da visão clássica de fiscalização e punição. É necessário compreender seu caráter mais amplo, como o papel pedagógico de orientação, formação, inovação e articulação com as demais áreas, especialmente o controle interno e as unidades finalísticas da secretaria”, afirmou o secretário, enaltecendo a liderança e dedicação do corregedor Fábio Marconi no processo de implantação.
Fábio Marconi agradeceu o apoio recebido e ressaltou que a criação da Corregedoria é a realização de um sonho, fruto do esforço coletivo de muitos, incluindo ex-diretores da Seplan, como Geraldo Abbehusen e Lêda Souza.
Fortalecimento do Sistema Correcional
Como parte da programação, a procuradora assistente Fabiana Barretto, do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar da Procuradoria Administrativa, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), ministrou a palestra “A importância do fortalecimento do Sistema Correcional para o Estado da Bahia”. Ela destacou o papel estratégico das Corregedorias no aprimoramento da gestão pública, explicando o funcionamento do Sistema de Correição Estadual (SCE), instituído pelo Decreto Estadual 11.415/2009.
Barretto enfatizou a necessidade de uma abordagem preventiva, educativa e corretiva, indo além de investigações e processos disciplinares. Também apresentou entendimentos jurídicos consolidados pela PGE-BA que buscam fortalecer a autonomia das Corregedorias por meio da uniformização de portarias e orientações. Segundo a procuradora, as atividades correcionais impactam diretamente a eficiência institucional, a qualidade do atendimento à população e o fortalecimento da cidadania e do controle social.
Presente no ato de instalação da Corregedoria Setorial da Seplan, o auditor-geral da Auditoria Geral do Estado (AGE), Luís Augusto Rocha, parabenizou a iniciativa da Seplan, além de valorizar a gestão do secretário Cláudio Peixoto. O gestor aderiu, desde o primeiro momento, ao Programa Bahia de Integridade Pública, que reúne ações voltadas à prevenção, à detecção e à punição para comportamentos antiéticos, fraudes e outros desvios de conduta.
Fonte: Ascom/Seplan-BA
