Considerando a necessidade de capacitar os servidores da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) para o bom desenvolvimento dos processos envolvendo a nova Lei de Licitações e Contratos – 14.133/2021, foi realizado no Salão de Atos da Governdadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos dias 4 e 12 de setembro, um curso presencial sobre o tema. Com carga horária de 16 horas e participação de 60 servidores, a capacitação foi ministrada pelo auditor do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Alessandro Prazeres.
Em dois dias de aula, os participantes tiveram acesso à parte teórica e prática. Isso se deu através de uma análise minuciosa do planejamento de contratos, fase externa da licitação, execução de gestão e fiscalização contratual, com duas oficinas de atualização de preços, alteração de contratos, modo de contratação direta, construção do procedimento e seleção de fornecedor.
Para o auditor do TCM, esse é um momento de execução, utilização e implementação da nova lei de licitações e, portanto, capacitações como essa são de extrema importância para os servidores do órgão estadual. “A mudança fundamental dessa lei é o exercício pleno do planejamento. A legislação trouxe alguns artefatos que sempre foram muito utilizados no âmbito do Governo Federal, mas que agora são também aplicados aos estados e municípios, como o mapa de risco e planejamento estratégico com as leis orçamentárias”, afirmou Alessandro.
A iniciativa partiu da coordenação da secretaria, preocupada com a constante formação, qualificação e capacitação de servidores do órgão. “Participaram servidores dos mais variados setores, como financeiro, patrimônio, recursos humanos, transporte, licitações de contratos e publicidade. Como estamos diante de uma readaptação dos contratos, trouxemos um curso ministrado por um especialista no assunto, que trouxe uma dinâmica diferente para mostrar que essa mudança é essencial e que todos precisam se adaptar aos novos procedimentos contratuais”, explicou Jorge Nascimento, o funcionário do controle interno da Secom.
Compondo a equipe de publicidade e propaganda da Secom há cinco anos, Ubiraci Pessoa da Silva falou sobre as expectativas com a capacitação. “São sempre as melhores. Como trabalhamos com cinco agências, estaremos mais cientes de como os contratos são elaborados, as escolhas das campanhas, o tema das propostas. Estamos agregando conhecimento e essa é uma ótima oportunidade”, disse.
Sentimento parecido com de Paulo César Pinho, servidor do setor financeiro. “É uma excelente iniciativa da Secom, que deve continuar sempre. Vai facilitar muito o meu trabalho. Já na primeira aula aprendi que, a partir da nova lei, em um contrato, devemos prezar pela qualidade e não só pelo menor preço”, contou.
Para o setor de transportes, o coordenador João Caetano Santos de Abreu pontuou que o curso será fundamental para preparar melhor um termo de referência ou um Documento de Formalização de Demanda (DFD), um dos pilares da nova Lei de Licitações, que estabelece um processo mais transparente e eficiente para a contratação de serviços e aquisição de bens pelo poder público. “Aprendemos a reconhecer a necessidade daquele serviço, material, do que é necessário para contratar um fornecedor ou adquirir um produto, material ou serviço de qualidade, dentro das necessidades da secretaria”, disse.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
