A possibilidade de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarar inconstitucional à lei que permitiu o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador tem deixado o Palácio Thomé de Souza preocupado. No ano passado, a capital baiana teve uma das piores arrecadações de impostos do país.
Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo mostrou que de janeiro a outubro de 2015, Salvador teve uma queda de 17,7% na comparação com o mesmo período de 2014. O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, disse, porém, que durante o ano todo de 2015 a queda foi menor do que a inflação oficial (segundo IBGE de 10,67%) quando comparado a 2014.
Ontem (12), na inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque São Cristóvão, o prefeito ACM Neto (DEM) ressaltou que o IPTU é a principal receita do município e uma decisão desfavorável do TJ-BA à prefeitura pode prejudicar ainda mais a arrecadação. “Eu nem cogito isso. Agora, se o IPTU fosse derrubado a gente precisaria fechar a prefeitura, porque com a crise econômica que estamos vivendo, se a gente perdesse a nossa principal receita, a cidade ficaria absolutamente ingovernável. Não cogito essa hipótese”, disse Neto, em entrevista ao Bocão News.
Desembargadores ouvidos pela Tribuna na semana passada não definiram quando o processo do IPTU será julgado, mas garantiram que será ainda este ano. É o que acredita também o procurador da OAB-BA, Gustavo Amorim. “O processo está maduro, além disso, todos já se manifestaram. A Ordem está na expectativa de que o tribunal entenda pela inconstitucionalidade”, pontuou, destacando que confia na decisão do desembargador Roberto Frank, relator do processo. De acordo com o procurador, a prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal, entre 2014 e 2015, quatro projetos de lei, que foram aprovados pela Casa, alterando a cobrança do IPTU. Para ele, isso é um indicativo de que o Executivo cobrou do contribuinte de forma abusiva. “Prova também que há uma sensibilidade da prefeitura neste caso”, ressaltou.
Na época que ingressou com a ação, a OAB-BA, em nota, informou que apesar de todos os esforços para se chegar a um acordo com a prefeitura, tal entendimento não foi possível, “uma vez que dependia da imediata suspensão da cobrança do IPTU e do saneamento das inconstitucionalidades apontadas, através de envio de novo projeto de lei para a Câmara Municipal, o que não foi aceito”. As ações que pedem a inconstitucionalidade do aumento do IPTU foram protocoladas pela seccional baiana da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-BA) e pelo PT, PSL e PCdoB.
O vereador Gilmar Santiago (PT) reagiu à declaração do prefeito ACM Neto (DEM) de que a prefeitura fechará as portas se o TJ-BA julgar inconstitucional a lei que permitiu o aumento do IPTU. Em entrevista à Tribuna, o petista afirmou que a fala do gestor municipal é uma “confissão” de que Neto só sabe governar aumentando impostos. “Essa declaração do prefeito é uma confissão de que nesses três anos as únicas receitas de Salvador foram os impostos, que aumentaram de forma excessivas. Salvador é hoje a cidade da taxa. Paga-se para tudo até mesmo para estacionar um carro”, criticou Gilmar.