Publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 21, OAB reconhece a importância da iniciativa inédita, que coloca a vida e os direitos humanos no centro da segurança pública da Bahia ao trazer metas para a redução de mortes violentas por agentes de Estado
Nesta sexta-feira (24), o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, recebeu a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, para um encontro voltado ao debate sobre os desafios e avanços na área da segurança pública no estado. Durante a reunião, a SJDH apresentou o *Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQuali) 2025–2027* , publicado no Diário Oficial desta terça-feira (21). O plano tem como objetivo qualificar a atuação dos órgãos de segurança pública e reduzir as mortes por intervenção legal de agentes do Estado, fortalecendo uma cultura de paz, responsabilidade e preservação da vida, baseada nos princípios dos direitos humanos.
“Reconhecer a letalidade policial como um problema a ser enfrentado é um passo essencial. Que bom poder conhecer detalhadamente o Plano de redução da letalidade policial na Bahia, que busca enfrentar um tema muito sensível e que preocupa toda a sociedade baiana. De imediato, merece todos os elogios por ser uma iniciativa concreta, com ações que realmente podem contribuir, e muito, tanto na qualificação e capacitação dos profissionais quanto na construção de uma estrutura policial que compreenda a importância dos direitos humanos.”, afirmou Daniela Borges, presidenta da OAB-Ba.
O Plano está alinhado ao programa Bahia pela Paz, coordenado pela SJDH, que tem como foco a prevenção da violência, o fortalecimento dos direitos humanos e o acolhimento das juventudes vulnerabilizadas. Durante o encontro, o secretário Felipe Freitas destacou que o instrumento representa um avanço no enfrentamento à letalidade policial.
“Anunciamos um plano que tem como objetivo reduzir a letalidade policial e enfrentar os desafios dos profissionais de segurança pública, oferecendo instrumentos para uma atuação mais qualificada e com maior respeito à população. As medidas incluem o aperfeiçoamento da formação e dos protocolos policiais, o fortalecimento das corregedorias e a ampliação do acompanhamento das atividades por parte do Ministério Público. Apresentei essas iniciativas à presidenta Daniela Borges e assumimos o compromisso de levá-las ao Conselho Estadual da OAB, para dialogar com a advocacia baiana sobre segurança pública, direitos humanos e valorização dos profissionais da área”, reforçou Freitas.
As cinco grandes estratégias do PQuali:
O PQuali organiza suas ações em cinco grandes estratégias: monitorar as investigações de mortes por intervenção legal de agentes do Estado (MILAEs); aprimorar perícias e investigações; aperfeiçoar a atuação policial; intensificar operações baseadas em inteligência; e enfrentar o poder econômico do crime organizado. Entre as metas estabelecidas, estão capacitar 30% dos profissionais em uso diferenciado da força, ampliar em 30% os registros audiovisuais com câmeras corporais, garantir apoio psicológico a todos os profissionais envolvidos em confrontos com morte e aumentar a resolutividade dos inquéritos sobre MILAEs – alcançando 50% até 2026 e 70% até 2027.
“Com o apoio da OAB Bahia, o Plano consolida-se como uma ação inédita e estratégica para promover uma segurança pública mais humana, transparente e comprometida com a preservação da vida”, reconhece Felipe Freitas.
